O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu mais um passo na especialização de sua estrutura ao realizar, na manhã da última quinta-feira (12), a sessão presencial inaugural da 10ª Câmara de Direito Civil, dedicada às matérias de Direito de Família e Sucessões. O encontro ocorreu na sala 106 da Torre II.
A nova câmara passa a julgar temas sensíveis como investigação de paternidade, dissolução de união, revisão de pensão alimentícia, definição de regime de bens, alienação parental e questões relacionadas à guarda. A especialização é compartilhada com a 9ª Câmara de Direito Civil, também recentemente implantada.
A 10ª Câmara é presidida pelo desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto e composta pelos desembargadores Jaber Farah, Sérgio Junkes e Marcelo Pons Meirelles — este último em substituição ao desembargador Maurício Póvoas, atualmente integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criado após a reestruturação administrativa que culminou na posse de novos desembargadores ao final da última gestão, o colegiado tem como missão conferir maior celeridade e qualificação técnica ao julgamento de demandas familiares e sucessórias. Para o presidente Orsatto, a instalação da câmara representa um marco histórico para o Judiciário catarinense.
Os demais integrantes também destacaram a relevância da iniciativa. O desembargador Jaber Farah manifestou confiança no trabalho conjunto do colegiado. Já Sérgio Junkes ressaltou o desafio de lidar com matérias que exigem sensibilidade e maturidade na tomada de decisões. Marcelo Pons Meirelles afirmou que atuará com empenho para assegurar a melhor prestação jurisdicional.
A criação das câmaras especializadas foi celebrada por representantes da advocacia. Jorge Nunes da Rosa Filho, que representou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) na solenidade, destacou a satisfação da advocacia familiarista com a iniciativa. Segundo ele, a demanda por uma estrutura especializada era antiga — e acabou atendida com a criação de duas câmaras.
Também presente, a presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB-SC), Luciana Faísca Nahas, afirmou que a medida atende a uma aspiração histórica da classe e elogiou a escolha dos magistrados, ressaltando a importância da sensibilidade no julgamento de conflitos familiares.
O coordenador-geral das comissões da OAB/SC, Douglas Dal-Monte, enfatizou que os processos analisados pelo colegiado envolvem frequentemente crianças, adolescentes e idosos, o que torna cada caso singular. Para ele, a implantação das câmaras especializadas é fruto de diálogo interinstitucional e representa um avanço significativo para a Justiça catarinense.
Representantes das Comissões de Sucessão, de Direito Sistêmico e da Jovem Advocacia também acompanharam a sessão e se manifestaram na tribuna, reforçando o apoio da advocacia à nova estrutura.
