O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, nesta quarta-feira (21), novas movimentações na carreira da magistratura. Entre as decisões, estão promoções por merecimento e antiguidade, além de mudanças em varas judiciais e a criação de novas unidades na estrutura do Judiciário estadual.
O desembargador Gerson Cherem II teve deferida a opção pela vaga na 3ª Câmara de Direito Civil, em razão da aposentadoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil.
Foram confirmadas as seguintes promoções por merecimento:
- Juiz Túlio Augusto Geraldo Parreiras, para a 1ª Vara Cível de Timbó;
- Juiz Rafael Oliveira Duarte, para a Vara Criminal de Videira;
- Juiz Matheus Arcangelo Fedato, para a comarca de Anchieta;
- Juiz Victor Machado Schmitt, para a comarca de Taió;
- Juíza Luíza Maria Samulewski, para a comarca de Santa Cecília.
Também foram homologadas promoções por antiguidade para:
- Juíza Karolin Guesser, para a Vara Criminal de Mafra;
- Juíza Caroline Antunes de Oliveira, para a 2ª Vara Cível de Indaial;
- Juíza Vitoria do Prado Bernardinis, para a comarca de Campo Erê;
- Juiz Lucas Prado de Sanches, para a comarca de São José do Cedro.
Outras movimentações incluem a aprovação de requerimento do juiz André Luiz Anrain Trentini, que optou pelo cargo de 10º titular da Vara Estadual de Direito Bancário da comarca da Capital. A juíza Monike Silva Póvoas Nogueira teve deferido seu pedido para atuar na 1ª Vara Criminal da mesma comarca.
O juiz Lírio Hoffmann Júnior teve a opção confirmada para o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão.
Além disso, foi aprovada a formação da lista de convocação anual de juízes de 1º grau para atuação junto ao TJSC. Foram incluídos os magistrados Gustavo Henrique Aracheski, André Alexandre Happke e Marcelo Carlin.
Reajuste e novas unidades
O colegiado também aprovou reajuste de 5,53% no piso salarial da tabela de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, com base no IPCA acumulado de maio de 2024 a abril de 2025.
Por fim, foram aprovadas duas minutas de resolução para a criação de novas unidades judiciais na comarca de Jaraguá do Sul: uma Vara Regional de Garantias — com abrangência sobre as comarcas de Araquari, Barra Velha, Guaramirim, Pomerode, São Francisco do Sul e Timbó — e a 3ª Vara Cível.
