O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é a mais recente Corte a aderir ao termo de cooperação técnica para utilizar os sistemas desenvolvidos pela Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O extrato do termo de adesão foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no último dia 7 de janeiro. Além do TJAL, segundo a Diretoria de Material e Patrimônios (DMP), os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), do Espírito Santo (TJES), de Minas Gerais (TJMG), do Pará (TJPA), do Piauí (PI), do Amazonas (TJAM) e do Acre (TJAC) também utilizam os sistemas que fornecem agilidade na tramitação dos processos.
Com os sistemas integrados e criados pelo Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Judiciário catarinense, a Assessoria de Precatórios consegue fazer o básico, que é receber as requisições, atualizar os valores, cobrar com efetividade e repassar aos credores com agilidade. O sistema mais antigo é o de cálculo, que foi criado entre os anos de 2006 e 2007. Já os sistemas de pagamento e de requisição eletrônica foram desenvolvidos em 2013. Primeiramente, eles eram integrados ao sistema eletrônico de processos SAJ e, atualmente, são com o eproc.
“O comprometimento da DTI e, em especial do analista de sistema Daniel Carlos Casarotto, garante a integração entre os sistemas e permite o efetivo pagamento em até 30 dias do ingresso dos recursos. Isso ocorre também pela organização do setor, que conta com 12 servidores (oito na tramitação e quatro na assessoria de gabinete) sob a gestão do juiz auxiliar da Presidência Rafael Maas dos Anjos”, anotou o coordenador da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), Clóvis Nunes.
Desde que a DMP passou a gerir os termos de adesão, a primeira Corte a perceber a produtividade crescente da Justiça catarinense na liberação de precatórios foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, em 2019. No ano seguinte, os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Minas Gerais também aderiram ao termo de cooperação técnica. Em 2021, foi a vez do Tribunal de Justiça do Pará e, em 2022, o do Piauí. Em 2023, os Tribunais de Justiça do Amazonas e do Acre também entraram para o seleto grupo.
