A sessão ordinária da Alesc desta quinta-feira (5) teve como destaque a cobrança por ajustes urgentes no programa Universidade Gratuita. O deputado Napoleão Bernardes (PSD), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias, usou a tribuna para criticar a atual forma de funcionamento do programa e alertar para os impactos negativos sobre os estudantes.
Embora tenha reconhecido a importância do programa em seu conceito, Napoleão defendeu uma “mudança de rota”. Segundo ele, a regra que exige a matrícula prévia do aluno em uma instituição privada antes da confirmação do benefício tem provocado endividamento e frustração.
“Temos uma geração de jovens endividados. Muitos se matricularam com a expectativa de serem contemplados e agora estão inadimplentes, com o nome negativado”, afirmou. O deputado anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para inverter essa lógica: o estudante só poderá efetuar a matrícula após a confirmação da bolsa.
A fala foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Rodrigo Minotto (PDT) destacou que, embora o programa já atenda mais de 40 mil estudantes, ainda existem milhares fora da cobertura. “É preciso mais transparência. Recursos públicos devem ser direcionados à população carente. Precisamos entender melhor os critérios de seleção”, ressaltou.
O deputado Mário Motta (PSD) também se manifestou a favor dos ajustes e informou que, no dia 14 de julho, às 14h, será realizada uma audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Educação para discutir o programa Universidade Gratuita.
Projeto “SC Zero Moradores de Rua” é apresentado na Alesc
Na mesma sessão, o deputado Marcos Rosa (União Brasil) pediu apoio para a tramitação do projeto “Santa Catarina Zero Moradores de Rua”, de sua autoria. A proposta visa reduzir a população em situação de rua no estado por meio de ações de acolhimento, reinserção social e geração de oportunidades de trabalho.
“Estamos diante de um problema sério, mas também temos uma proposta concreta para enfrentá-lo”, afirmou Rosa. Segundo ele, o projeto articula uma rede de apoio e políticas públicas que buscam promover dignidade e inclusão.
O deputado Mário Motta endossou a urgência da pauta: “O aumento da população de rua em Santa Catarina exige atenção imediata. Precisamos de ações humanizadas.”
Os dados reforçam a preocupação: em 2021, o estado registrava 5.678 pessoas em situação de rua. Em dezembro de 2023, esse número saltou para 9.989 — um aumento de 76%. Segundo o Cadastro Único (CadÚnico), de 2016 a 2023, o número de pessoas cadastradas nessa condição no estado passou de 1.774 para 8.824, quase quadruplicando.
