Rodovia Via Mar; Voto Distrital Misto; Denúncia contra Silvinei Vasques; entre outros destaques

Desafios da Rodovia Via Mar

A construção da Rodovia Via Mar, anteriormente chamada Corredor Litorâneo Norte, é uma alternativa crucial para aliviar o tráfego da BR-101 no Litoral de Santa Catarina. Com 145 km de extensão, será viabilizada por meio de uma PPP (parceria público-privada) e já se encontra na fase de estudos ambientais e traçados técnicos.

A rodovia ligará Joinville ao Contorno Viário da Grande Florianópolis e contará com vias marginais, viadutos, pontes, um túnel duplo e obras de contenção de encostas. O investimento estimado é de R$ 9,2 bilhões, baseado nos parâmetros da Via de Contorno de Florianópolis. Atualmente, os projetos executivos para o trecho entre Joinville e Brusque (94,475 km) estão em desenvolvimento.

No entanto, um ponto crítico destacado pelo engenheiro civil Ricardo Saporiti é o atraso na licitação dos projetos executivos do trecho entre Brusque e Tijucas, que corresponde a 49,525 km da rodovia (34,39% do total). Esse trecho apresenta desafios geotécnicos significativos, com depósitos de argila mole de até 30 metros de espessura. Para garantir a estabilidade da infraestrutura, serão necessárias soluções avançadas, como a construção de pontes de grande porte, incluindo a travessia sobre o Rio Tijucas, além de um túnel duplo.

A principal preocupação é que, sem a execução do trecho Brusque-Tijucas, a Via Mar não conseguirá cumprir seu objetivo de desafogar a BR-101, impactando negativamente a mobilidade regional. Atualmente, há uma defasagem de seis meses entre a contratação dos projetos do trecho Joinville-Brusque e o processo licitatório dos projetos do trecho Brusque-Tijucas. Se essa discrepância persistir, a funcionalidade da rodovia será comprometida.

Portanto, a priorização da licitação e do desenvolvimento dos projetos executivos para o trecho Brusque-Tijucas é fundamental. A demora na execução de uma parte essencial do projeto pode comprometer sua efetividade e gerar impactos negativos tanto para o tráfego quanto para a economia da região.

Proibição

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.249, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), que proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos. A proibição se estende a toda a rede de saúde pública e privada de Santa Catarina, mesmo com autorização dos responsáveis. A restrição, no entanto, não se aplica a casos de doenças, síndromes ou condições especiais que exijam tratamento hormonal.

Distrital misto

A Facisc debateu a implementação do voto distrital misto no Brasil. O evento contou com a participação do ex-vice-governador de SP e ex-deputado federal Guilherme Afif Domingos, que defendeu a mobilização empresarial para viabilizar a proposta. Segundo ele, o modelo aproxima eleitores e representantes, reduz custos de campanha e facilita a fiscalização parlamentar. A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar o PL 9212/17, já aprovado no Senado. O sistema distrital misto combina dois modelos: no voto distrital, cada região elege seu representante de forma direta, enquanto, no proporcional, as vagas são preenchidas por partidos conforme a votação geral.

Defesa de Silvinei

Em relação à denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-diretor geral da PRF e atual secretário municipal em São José, Silvinei Vasques, sua defesa informou que, neste momento, se abstém de comentar detalhes, dado que a peça acusatória sequer foi recebida. A defesa afirma esperar que todos os direitos de Vasques sejam garantidos e que o devido processo legal seja seguido conforme a Constituição Federal. Os advogados Anderson Almeida, Marcelo Rodrigues e Eduardo Simão, que representam Vasques, dizem confiar na seriedade das autoridades judiciais para a devida apuração dos fatos.

Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que lançará oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. O evento está marcado para o dia 4 de abril, no Centro de Convenções de Salvador, conforme divulgado em suas redes sociais. Com essa movimentação, Caiado busca se consolidar como uma das principais lideranças da direita para as próximas eleições, mesmo sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foto: Felipe Sampaio / STF

Homenagem a Fachin

O Unicesusc (Centro Universitário Cesusc) concederá hoje à noite, ao vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, o título de Professor Honoris Causa. A honraria reconhece personalidades de destaque e foi aprovada pelo Conselho Universitário em 2022, por sugestão do presidente de honra da instituição, professor Edmundo Lima de Arruda Júnior. A homenagem se deve à contribuição de Fachin na defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Fundamentais e do Poder Judiciário. O evento ocorrerá no auditório da instituição.

Sinergia

O presidente da Ascop (Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina) e do Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), engenheiro Kita Xavier, recebeu o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), em um almoço de trabalho para um diálogo sobre gestão e crescimento sustentável. O encontro foi marcado pela troca de ideias e projetos, destacando como uma administração eficiente pode impulsionar infraestrutura, inovação e bem-estar social.