Reeleição: hora de encerrar o ciclo

A aprovação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, amplia mandatos e unifica as eleições em um único pleito a cada cinco anos, representa um avanço institucional corajoso e há muito necessário no Brasil. Em um país marcado por campanhas eleitorais constantes, ciclos administrativos interrompidos e gestões voltadas mais à sobrevivência política do que à entrega de resultados, a proposta surge como um antídoto ao vício da reeleição e ao calendário eleitoral fragmentado.

A reeleição — prática que, à primeira vista, poderia premiar boas gestões — transformou-se, na realidade, em um instrumento de perpetuação de poder. Ela fortalece o uso da máquina pública, estimula o populismo e compromete o planejamento de longo prazo, pois muitos gestores, desde o primeiro dia de mandato, atuam já em modo de campanha.

A unificação das eleições, por sua vez, é uma medida de racionalidade política e econômica. O Brasil, hoje, realiza eleições a cada dois anos, o que mantém o país em um estado quase permanente de disputa eleitoral. O fim da reeleição reduz o custo para os cofres públicos, tanto com a logística eleitoral quanto com o financiamento de campanhas.

A proposta também impõe aos futuros governantes a responsabilidade de entregar resultados em um único mandato, agora com cinco anos de duração. Isso os obrigará a trabalhar com mais eficiência, sem depender de um segundo ciclo para concluir projetos ou justificar promessas não cumpridas. O eleitor também ganha com isso: passa a ter mais poder de cobrança e menos tolerância com desculpas ligadas ao calendário político.