A proposta certa com as lacunas erradas
A iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de propor uma agenda de reforma do Judiciário coloca na mesa um debate que o próprio STF tem sistematicamente evitado. Em um momento de descrédito institucional profundo, qualquer voz dentro da Corte disposta a admitir que o sistema precisa mudar merece reconhecimento, e Dino, ao menos, teve a coragem de assinar seu nome embaixo de uma autocrítica institucional.
O problema é o que ficou de fora. Com 14 pontos propondo mais poderes ao Judiciário e criticando iniciativas de autocontenção, o ministro parece ter confundido reforma com reforço. O Brasil não está desconfiante do STF porque ele julga de menos. Está desconfiante porque julga demais, de forma opaca, e sem que seus próprios integrantes respondam por seus atos.
O silêncio de Dino sobre as liminares monocráticas que se eternizam sem análise colegiada é revelador: esse é um dos maiores instrumentos de poder pessoal dentro da Corte, e nenhuma das 14 propostas o toca. Da mesma forma, não há uma linha sobre limites para a atuação de parentes de magistrados em causas que tramitam nos mesmos tribunais.
Não por acaso: são exatamente esses os temas que constrangem o ambiente interno do STF. Falar de “vendas de sentenças” em abstrato é mais confortável do que propor regras concretas para o entorno familiar dos próprios colegas.
A reforma do Judiciário é urgente e necessária. Mas sua legitimidade depende de ser conduzida pelo Legislativo, com participação da sociedade — não costurada internamente por quem tem interesse direto no resultado. Uma reforma feita pela Corte, para a Corte, dificilmente escapará do ajuste conveniente. Boa intenção, ministro. Mas reforma de verdade exige espelho, não vitrine.
Posturas individuais
A Comissão Executiva Estadual do PT de Santa Catarina emitiu nota reafirmando o nome de Gelson Merísio (PSB) como candidato ao governo do Estado e enterrou, ao menos formalmente, qualquer outro movimento interno que aponte em direção diferente. O texto é direto: a construção do campo democrático segue “orientação do presidente Lula” e foi costurada em diálogo entre as instâncias estadual e nacional petistas. Quem pensa diferente, avisa a nota, está expressando “posturas individuais”. O recado foi endereçado ao coletivo “Diálogo e Ação Petista de SC”, que formalizou apoio à pré-candidatura do ex-vereador Lino Peres ao governo — movimento que, na prática, representa a ala mais à esquerda do partido, sinalizando insatisfação com a construção encabeçada pela direção.
Mínima possibilidade
Nos bastidores, lideranças próximas à direção estadual minimizam a movimentação: o grupo que defende Lino Peres controlaria apenas dois dos 60 votos no diretório estadual, número insuficiente para qualquer disputa interna relevante. “Não tem a mínima possibilidade de mudança”, resumiu uma liderança petista ouvida pela coluna. A chave se definiu: Merísio no topo e Ângela Albino (PDT) como vice. A escolha da vice ainda carrega uma variável aberta: as conversas com o PDT, que atravessa crise interna e cuja posição na aliança ainda é considerada uma incógnita por dirigentes petistas.
Balcão de Negócios
O pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) decidiu não recuar um milímetro e foi direto ao ponto: vai dobrar as críticas ao STF e desafia qualquer tentativa de intimidação. Ele coloca o dedo numa ferida que incomoda boa parte dos brasileiros: a percepção de que uma casta em Brasília opera acima da lei e longe do escrutínio público. “Se transformou no Supremo balcão de negócios. É só ver as negociatas dos ministros que estão lá, que todo brasileiro sabe”. Zema transforma indignação em combustível político. Quanto mais o Supremo reage, mais Zema lucra politicamente — e ele sabe disso melhor do que ninguém.
Comitiva
O catarinense Ricardo Faria, o “Rei do Ovo”, voltou a integrar a comitiva empresarial do presidente Lula em agenda internacional, desta vez em função. Não é a primeira vez: o empresário já havia participado de missão oficial à Arábia Saudita em 2023. O histórico de apoio de Faria a bolsonaristas e partidos do Centrão contrasta com a aproximação ao atual governo.
Oficiais de Justiça
Florianópolis recebe, de hoje a sexta-feira (24), o 6º Conojus (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça). O evento reúne profissionais responsáveis por cumprir ordens judiciais nas ruas, além de autoridades do Judiciário. Em pauta, a modernização da Justiça, a valorização das carreiras e os desafios da atuação no país. Participam lideranças do CNJ, tribunais e representantes públicos. Para os organizadores, o diálogo entre base e gestão é essencial para uma Justiça mais eficiente.
Desidratação
A CPI dos Cartórios na Alesc ainda nem saiu do papel, mas já enfrenta uma curiosa “desidratação” nos bastidores. Deputados passaram a ser procurados para reavaliar assinaturas, num movimento discreto, porém coordenado. O incômodo tem explicação: a investigação pode jogar luz sobre uma estrutura onde poucos cartórios concentram receitas milionárias, enquanto a maioria opera no limite. O salto de mais de 400% nos valores dos registros cartorários em 2023 só aumentou a pressão e o receio de exposição.
Denúncias
Defensores da CPI têm argumentos que vão além dos números. Circulam denúncias de exercício irregular da advocacia por cartórios, prestando serviços que são atribuição exclusiva de advogados; e uma reclamação com a demora no parecer que está há 21 dias travado na Procuradoria da Alesc sem explicação.
