O projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), que propõe alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na semana passada, a proposta foi aprovada pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. A iniciativa já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
O texto prevê punições mais severas para responsáveis por maus-tratos, incluindo a perda da guarda, posse ou propriedade do animal agredido e a obrigação de ressarcir os cofres públicos pelas despesas com tratamento veterinário dos animais vítimas de violência.
Ao comentar a aprovação, o deputado Naatz agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou que o ressarcimento não substitui as penalidades já previstas na legislação estadual e federal. Segundo ele, o objetivo é reforçar a responsabilização do agressor. “Entendo que tais medidas aperfeiçoam e atualizam a lei, responsabilizando de forma pecuniária o agressor, além da perda da guarda, contribuindo para inibir essas práticas condenáveis que, infelizmente, têm crescido em nosso Estado”, afirmou.
Dados da Divisão de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil apontam um aumento preocupante nas denúncias de maus-tratos a animais nos últimos três anos, especialmente na Grande Florianópolis. O crescimento levou à abertura de centenas de inquéritos para apuração dos crimes.
O projeto segue agora para discussão e votação final em plenário.
