Nesta última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama para tentar golpear o Estado democrático de direito após as eleições de 2022. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por crimes dessa natureza.
A condenação decorre de voto majoritário (4 a 1) dos ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — que consideraram Bolsonaro culpado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux foi o único que votou pela absolvição.
Detalhes da pena
- Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão, regime fechado.
- O restante, 2 anos e 6 meses, corresponde à detenção em regime semiaberto ou aberto.
- Como a pena ultrapassa 8 anos, o cumprimento inicial será em regime fechado.
Outros condenados
Também foram condenados os outros sete réus envolvidos na ação penal da chamada trama golpista (aliados, ex-ministros e militares próximos a Bolsonaro). Entre eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, este último beneficiado por delação premiada.
Consequências e contexto
A condenação por esses crimes e o cumprimento da pena implicam inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. O julgamento seguiu a denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual houve tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Luza da Silva no início de 2023, entre outras ações relacionadas à desestabilização institucional.
