A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no segundo semestre deste ano, o julgamento de quatro ações penais contra pessoas acusadas de tentar um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Jair Bolsonaro no poder.
A partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram julgados 31 réus: 29 foram condenados e dois absolvidos. A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A menor pena foi de 1 ano e 11 meses, aplicada ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo.
A maioria dos condenados respondeu por cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada. Dois militares, condenados por crimes menos graves, poderão substituir a pena por acordo de não persecução penal (ANPP).
Foram absolvidos o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira, por falta de provas. O tenente-coronel Mauro Cid, colaborador premiado, recebeu pena reduzida de dois anos de detenção.
Como efeitos da condenação, servidores públicos perderam seus cargos, militares poderão ter posto e patente cassados, e todos os condenados tiveram os direitos políticos suspensos até oito anos após o cumprimento da pena.
As condenações foram organizadas em quatro núcleos: Núcleo 1 (crucial): responsável pelo planejamento do golpe, inclui Bolsonaro e ex-ministros, com penas entre 16 e 27 anos; Núcleo 2: envolvido na “minuta do golpe” e ações para interferir nas eleições, com penas de até 26 anos e 6 meses; Núcleo 3: planejou ações violentas, incluindo assassinatos de autoridades, com penas de até 24 anos; e Núcleo 4: atuou na disseminação de desinformação e ataques a instituições, com penas de até 17 anos.
