A vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes, concluiu um diagnóstico completo sobre a situação da proteção animal em Santa Catarina. Como resultado, apresentou notícia de fato ao Ministério Público estadual contra 150 municípios do estado por omissões na implementação de políticas públicas de proteção animal.
A iniciativa aponta a ausência de medidas essenciais, como programas de controle populacional de cães e gatos, estrutura adequada de atendimento, falta de apoio a protetores e ações efetivas de combate aos maus-tratos.
Além do encaminhamento ao Ministério Público, a vereadora também oficiou os municípios citados, solicitando providências e adequação às normas vigentes.
Segundo Pri Fernandes, a falta de atuação do poder público contribui diretamente para o agravamento do problema. “Quando não existe política pública, o resultado aparece nas ruas: aumento do abandono, reprodução descontrolada e maus-tratos”, afirma.
Pri Fernandes destaca que a situação também impacta a saúde pública e sobrecarrega protetores independentes, que acabam assumindo funções que deveriam ser do município. A parlamentar informou que irá acompanhar o andamento das denúncias e cobrar providências das administrações municipais.
