O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, foi nomeado para ocupar o cargo de diretor do recém-criado Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). A designação, feita pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, passou a valer em 30 de setembro e será exercida sem prejuízo das funções administrativas e jurisdicionais já desempenhadas na chefia do Judiciário catarinense.
Instituído pela Resolução CNJ nº 627/2025, o FMCNJ é um instrumento financeiro voltado à modernização e fortalecimento do Poder Judiciário em todo o país. O Fundo visa garantir recursos próprios para projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistrados e servidores, modernização administrativa, cooperação internacional, ações de comunicação e manutenção da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
A resolução estabelece critérios de transparência, prestação de contas e veda o uso dos recursos para pagamento de salários ou benefícios pessoais.
Responsabilidades no novo cargo
Como diretor do FMCNJ, Francisco Oliveira Neto será responsável por assessorar a Presidência do CNJ na formulação das diretrizes do Fundo, propor critérios para aplicação dos recursos, acompanhar a execução dos projetos financiados, fiscalizar a utilização correta dos valores e articular parcerias e convênios com tribunais e instituições públicas e privadas em todo o Brasil.
Para o desembargador, a função representa um compromisso institucional e uma chance de colaborar diretamente com o aprimoramento do Judiciário nacional. “A modernização tecnológica e administrativa é condição indispensável para que o Poder Judiciário esteja mais próximo da sociedade, seja mais eficiente e ofereça respostas rápidas e adequadas aos cidadãos”, afirmou.
Mudança no Consepre
Com a nova atribuição no CNJ, Oliveira Neto anunciou que deixará a presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Segundo ele, a decisão foi comunicada ao ministro Edson Fachin. “Como agora serei o responsável por estabelecer os convênios previstos na resolução do FMCNJ com os tribunais, entendi que seria incompatível manter a presidência do Consepre”, explicou. A renúncia será formalizada durante reunião do colegiado, na próxima segunda-feira, em Salvador.
A nomeação de Oliveira Neto reforça o papel de destaque do Judiciário de Santa Catarina em iniciativas nacionais de inovação e gestão, levando a experiência catarinense para o contexto mais amplo da Justiça brasileira.
