A Prefeitura de Florianópolis publicou na última quarta-feira (12) um decreto que atualiza as regras para o uso da faixa de areia por bares e restaurantes durante a temporada de verão 2025/2026. A regulamentação define critérios para a instalação de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis, com o objetivo de equilibrar a atividade comercial com a preservação ambiental e o acesso público às praias.
Os estabelecimentos situados em áreas de praia deverão solicitar licença e alvará específicos à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. A autorização terá validade até 30 de abril de 2026 e poderá ser renovada anualmente mediante requerimento.
Entre as exigências previstas, o decreto obriga os comerciantes a informar a quantidade de equipamentos que pretendem instalar na areia e proíbe expressamente a cobrança pelo uso das mesas e cadeiras. Também estabelece uma distância mínima entre o mobiliário e a linha da maré mais alta do dia, garantindo a circulação segura e livre dos banhistas.
As novas regras incluem ainda medidas de sustentabilidade. Os estabelecimentos deverão disponibilizar lixeiras de 100 litros para coleta de resíduos, além de recipientes nas mesas para descarte adequado do lixo. Também deverão contribuir para a preservação da restinga e para a manutenção das estruturas públicas presentes nas praias.
O decreto prevê penalidades para o descumprimento das normas, como a suspensão do alvará de funcionamento.
De acordo com a administração municipal, a regulamentação busca organizar o uso da faixa de areia durante o período de maior movimento, garantindo um ambiente equilibrado, seguro e sustentável. A prefeitura reforça que as novas regras asseguram o direito coletivo às praias, ao mesmo tempo em que permitem a continuidade das atividades econômicas e turísticas de maneira responsável.
