A Prefeitura de São José deu mais um passo importante nas políticas públicas de proteção animal. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.494, de 1º de outubro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de todos os animais castrados no município.
A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13), determina que a marcação seja feita no momento da cirurgia de castração. O objetivo é reforçar o controle populacional de cães e gatos, melhorar a segurança sanitária e facilitar o acompanhamento das ações realizadas pelo poder público.
Como será feita a marcação?
- Cães: receberão a marca no abdômen, próximo ao local da cirurgia;
- Gatos: serão identificados com uma marca discreta e segura na orelha.
A marcação será realizada com corantes biocompatíveis aplicados sob a pele, de forma permanente, sem causar dor ou danos aos animais. O procedimento ficará sob a responsabilidade dos veterinários que realizarem a castração, tanto em clínicas particulares quanto em programas públicos.
Compromisso com a saúde e o bem-estar animal
O prefeito Orvino ressaltou a importância da medida: “Essa lei reforça o compromisso da Prefeitura com o bem-estar animal e com a saúde coletiva. Identificar os animais castrados é uma forma de garantir mais eficiência nas ações do Município e mais segurança para os tutores”, afirmou.
A lei já está em vigor e será aplicada em todas as castrações realizadas através dos programas municipais de controle populacional animal.
