A prefeita Juliana Pavan sancionou, no último dia 9 de março, a Lei Municipal 5.219/2026, que autoriza empresas privadas a financiarem melhorias em escolas da rede municipal de Balneário Camboriú. A medida já está em vigor nesta terça-feira (17).
A nova legislação institui o Programa Empresa Nota 10, que permite doações voluntárias e a participação da iniciativa privada na execução de obras e serviços nas unidades de ensino. As parcerias serão formalizadas por meio de Termo de Doação ou Termo de Cooperação, garantindo que as escolas recebam melhorias estruturais e novos recursos.
Segundo a prefeitura, a proposta busca fortalecer a colaboração entre o poder público, empresas e a sociedade civil, sem qualquer interferência na gestão administrativa, financeira ou pedagógica das instituições.
Novos projetos na área da educação
Além da lei já sancionada, o Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores dois novos projetos voltados à educação: o Programa Escola +Forte e uma proposta de reorganização da Secretaria Municipal de Educação.
O Escola +Forte prevê o repasse direto de recursos às entidades que atuam nas escolas, como as Associações de Pais e Professores (APPs). A iniciativa tem como objetivo melhorar a infraestrutura e agilizar a solução de demandas do cotidiano escolar.
De acordo com a prefeita, a proposta pretende reduzir a burocracia e dar mais autonomia às unidades. Pequenos reparos, como consertos em encanamentos ou manutenção de equipamentos, poderão ser realizados com mais rapidez.
Reorganização administrativa e valorização de gestores
Outro projeto em análise propõe a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação, com foco na modernização da gestão e na melhoria dos serviços prestados.
Caso seja aprovado, o texto prevê reajuste na remuneração dos gestores escolares a partir de janeiro de 2028, além da criação da função de Diretor Adjunto para unidades de ensino infantil e escolas de grande porte.
A medida, segundo a prefeita, atende a uma demanda antiga da categoria e busca valorizar os profissionais da educação, incentivando a participação no processo de escolha da gestão escolar previsto para 2027.
