O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira (31), o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 269/2026, que promove mudanças na tabela salarial dos professores da rede pública estadual.
A proposta tramitou em regime acelerado, sendo analisada pelas comissões ao longo do mesmo dia. De acordo com o governo estadual, a medida busca “descompactar” a tabela salarial da categoria, ampliando os vencimentos em todos os níveis da carreira. Com isso, os salários iniciais passam a variar entre R$ 5,1 mil, para docentes com formação de nível médio, e R$ 10,4 mil, para professores com doutorado no topo da carreira, conforme a progressão profissional.
O Executivo justificou a edição da MP alegando a proximidade do período eleitoral, que impõe restrições legais à concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público.
Apesar da aprovação unânime, houve divergências durante a análise nas comissões. A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que a proposta não representa uma verdadeira descompactação da tabela, mas apenas um reajuste limitado, abaixo do esperado pela categoria. Já o deputado Ivan Naatz (PL) destacou que o governo mantém diálogo com os professores e tem promovido avanços para a classe.
Com a aprovação em plenário, a MP segue para sanção e se tornará lei.
Além disso, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Executivo. O PL 194/2026 altera a legislação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), incluindo três novos cargos — Cientista de Alimentos, Bioinformata e Cirurgião Bucomaxilofacial — por meio de redistribuição de vagas já existentes. Já o PL 65/2026 modifica a estrutura do magistério público estadual, ajustando as atribuições dos cargos de Assistente de Educação e Assistente Técnico-Pedagógico.
Também foram aprovadas propostas de origem parlamentar. O PL 85/2026, de autoria de Ivan Naatz, reconhece o município de Papanduva como a Capital Catarinense do Pirogue, prato típico de origem ucraniana e polonesa. O PL 84/2023, do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o programa “Livro para Todos”, que incentiva a troca e doação de livros em terminais rodoviários intermunicipais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2026, que altera a organização administrativa da Alesc, incluindo mudanças na estrutura de cargos e na data-base dos servidores legislativos. A proposta recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
