Senado, o povo está de olho
A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados é um ataque direto à democracia e representa um retrocesso institucional inaceitável. A proposta, agora no Senado, pretende colocar parlamentares acima da lei, tornando quase impossível puni-los judicialmente, exigindo autorização prévia da Casa para qualquer processo criminal. É uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito e um convite à impunidade.
Não podemos aceitar que, por causa de uma ou outra conduta de magistrados ou discordâncias políticas, todo o arcabouço jurídico seja colocado em risco, abrindo brechas para que corruptos e criminosos escapem da Justiça. A sociedade brasileira, já exausta de escândalos e desvios, não pode assistir passivamente à institucionalização da blindagem de autoridades.
O Senado, neste momento, tem uma responsabilidade histórica: rejeitar essa PEC de forma categórica. Não se trata de opinião política; trata-se de ética, de compromisso com o povo e com o futuro do país. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e outros parlamentares se posicionaram contrários, mas é preciso que todos os senadores assumam seu papel e defendam a Constituição e a moralidade pública. A tolerância ou omissão será cúmplice deste retrocesso.
Se aprovada, a PEC transformará o Congresso em um refúgio de criminosos, incentivando que pessoas com histórico criminal busquem mandatos como escudo contra a Justiça. Não é exagero: é a realidade das regras que estão sendo impostas.
A sociedade civil não pode se calar. É necessário pressionar cada senador a cumprir seu dever constitucional. Chega de privilégios, chega de blindagem, chega de impunidade. O Senado deve agir agora, com coragem e firmeza, ou ficará marcado na história como cúmplice da destruição da Justiça e do enfraquecimento da democracia.
A PEC da Blindagem não é apenas um problema legislativo. É uma afronta à nação.
Ofensas
O desembargador João Marco Buch, do TJSC, relatou ter sido vítima de intimidação, ontem, em Florianópolis. Enquanto caminhava com dois assessores, um motorista de aplicativo reduziu a velocidade do carro e passou a gritar ofensas como “petista não entra no meu Uber” e “b… e petista não entram no meu carro”. O tom agressivo fez o magistrado temer ser alvo de disparo ou atropelamento. Os assessores registraram fotos do veículo e da placa. Buch ressaltou que, por lei, magistrados não têm filiação partidária e classificou as acusações como infundadas. Ele informou que tomará medidas cíveis e criminais, além de comunicar o caso à Uber.
Redes sociais
O deputado estadual Fabiano da Luz assumiu a presidência do PT em Santa Catarina consolidando-se como exemplo de político que soube usar as redes sociais para ganhar destaque. Em seu segundo mandato, Fabiano tornou-se uma das principais vozes da esquerda no ambiente digital, que há anos perdeu espaço para a direita na internet. Como a coluna já mostrou, um de seus vídeos contra a candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado por Santa Catarina superou 50 mil curtidas. O engajamento o projeta além do campo petista, alcançando diferentes segmentos. O caso reforça como as redes sociais se tornaram o espaço central das disputas políticas no país.
Visitas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ontem ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorização para que o senador catarinense Esperidião Amin (PP) visite sua residência em Brasília. A visita tem um forte caráter político e terá como principal pauta a disputa pela indicação da vaga ao Senado na chapa do governador Jorginho Mello. A deputada federal Caroline de Toni (PL), que está na lista enviada ao ministro do STF, na semana passada, mantém o desejo de ser indicada a uma das vagas, e tem uma disputa com Amin. O outro nome na possível chapa, indicado pelo ex-presidente, é o do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Bauer no PSB
Dentro do PSB, ganha força um grupo crítico à possibilidade de o comando do partido ser entregue ao ex-senador Paulo Bauer, atualmente filiado ao PSDB. O vereador Leonel Camasão (Psol), de Florianópolis, usou a internet para questionar a articulação de Bauer como possível candidato ao governo do Estado pelo PSB, com o apoio do PT e de outras siglas da esquerda. Camasão compartilhou um vídeo de campanha antigo em que Bauer critica duramente o PT, Lula e Dilma. Além disso, é fácil encontrar registros públicos de ataques do ex-senador à esquerda e até fotos dele em contato amistoso com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC da Blindagem
A Fecomércio SC criticou a prioridade dada pelo Congresso à PEC da Blindagem, apontando que o país tem pautas muito mais urgentes. A entidade destacou a necessidade de avanços na reforma tributária, que ainda gera incertezas, e na regulamentação das apostas eletrônicas, setor bilionário sem controle adequado e com impactos sociais crescentes. Também cobrou a modernização da máquina pública, marcada pela burocracia e baixa eficiência. Segundo a federação, esses desafios afetam diretamente a competitividade e o ambiente de negócios. A PEC, ao contrário, serve apenas para proteger parlamentares e dirigentes partidários. Para a Fecomércio, votações desse tipo aumentam a descrença da população nas instituições.
