Feminicídio e a dívida das instituições
A procuradora geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, escolheu palavras duras para abrir o lançamento do Mapa do Feminicídio do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina): “Que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Todos nós estamos em dívida.” Não foi retórica. Foi diagnóstico.
Os números do mapeamento são desconfortáveis justamente porque são precisos. A polícia leva em média 81 dias para concluir um inquérito de feminicídio. O Ministério Público leva outros 87 dias para denunciar.
Até aí, sim, o processo é mais rápido do que a média dos crimes em geral – e isso merece ser reconhecido. Mas entre a sentença de pronúncia, aquele momento em que o juiz decide que o caso vai a júri, e a realização do plenário, o processo fica parado por mais de 300 dias. Quase um ano. Uma mulher morta, uma família destruída, e o julgamento esperando vez na fila.
A polícia pode melhorar esse prazo. O MPSC pode ter mais agilidade na denúncia e o Judiciário apressar na marcação do plenário.
Os dados também revelam um recorte social que não pode ser ignorado: o feminicídio atravessa todas as classes, mas pousa com muito mais peso sobre mulheres de baixa renda, com pouca escolaridade e sem vínculo formal de trabalho. São mulheres com menos recursos, menos rede de proteção e menos acesso às instituições que deveriam defendê-las.
Santa Catarina ainda tem déficit de delegacias especializadas no atendimento à mulher. Isso não é novidade – é um processo lento que se arrasta há anos. O Mapa do Feminicídio não resolve esse problema, mas faz algo igualmente necessário: obriga cada instituição a se olhar no espelho e responder onde está errando.
A procuradora pediu autocrítica. Que venha acompanhada de prazo e de cobrança. Uma mulher foi assassinada. É uma dívida com nome, com rosto e com família esperando resposta. Chega de dívida.
Fica no MDB
O ex-secretário de Infraestrutura Jerry Comper esteve na Casa da Agronômica para um encontro com o governador Jorginho Mello (PL). Foi até lá para agradecer a confiança depositada ao longo de três anos e um mês de gestão – e devolveu o icônico colete que virou sua marca no período. Com a saída de Comper, apenas Cleverson Siewert (Fazenda) e Vânia Franco (Articulação Nacional) permanecem no cargo desde o início do governo. Nos bastidores, havia a possibilidade de o deputado estadual deixar o MDB. A avaliação predominante entre interlocutores próximos é de que Comper deve ficar na sigla, mas na corrente que permanece no partido sem embarcar na chapa do pré-candidato ao governo, João Rodrigues (PSD). A lógica é simples: sair agora, e para onde? Trocar de lado às vésperas do prazo partidário tem custo alto para quem construiu base ao longo de anos.
Emendas Pix
O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para fiscalizar o uso das chamadas “emendas Pix” em dez municípios catarinenses: Angelina, Belmonte, Capivari de Baixo, Erval Velho, Imbituba, Jupiá, Otacílio Costa, Presidente Getúlio, São José e Videira. A medida foi adotada pelo 4º Ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, com base em orientação nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Os municípios têm 15 dias úteis para informar os dados das contas bancárias abertas para movimentar esses recursos e detalhar como os valores serão aplicados.
Prestação de contas
Além das informações bancárias, o MPF recomendou aos prefeitos dos dez municípios que apresentem a prestação de contas completa de todos os recursos das emendas Pix utilizados em 2024, por meio da plataforma Transferegov. Os gestores têm dez dias úteis para responder, por escrito e de forma fundamentada, se atenderão ou não à recomendação. A iniciativa integra esforço nacional do MPF para garantir transparência no uso das emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, cuja fiscalização foi determinada após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Homenageada
A empresária Margi Alves (foto), diretora-presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a ACIJ (Associação Empresarial de Joinville) em mais de 100 anos de história, recebe hoje o Prêmio Bertha Lutz, distinção concedida pelo Senado a mulheres de destaque na sociedade. A proposição foi da senadora Ivete da Silveira (MDB). Além da liderança empresarial, Margi preside o Lar Abdon Batista, entidade centenária dedicada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Joinville.
Nomes do MDB
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, sinalizou que o MDB terá o vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues, na disputa pelo governo do Estado. Em passagem por Indaial nesta semana, Nadal disse à imprensa local que o deputado estadual Antídio Lunelli é o nome mais cotado para a função, mas que o partido tem outros quadros à disposição caso a vaga não seja ocupada por ele. Entre as alternativas, o ex-presidente da Alesc citou o presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini, e o deputado federal Pezenti, a quem descreveu como nome viável pelo desempenho na Câmara Federal.
Nova casa
O PL de Santa Catarina ganhou um novo reforço na Alesc. O deputado estadual Júnior Cardoso, ex-PRD, oficializou sua filiação à sigla, ampliando a bancada do partido no Parlamento catarinense. A chegada de Júnior é vista como estratégica pelo PL, que busca fortalecer sua atuação política no Estado de olho nas eleições deste ano. O deputado tem atuação ligada às pautas da família, da liberdade religiosa e da segurança pública.
