Santa Catarina registra uma preocupante média de mais de 600 mulheres por semana que recorrem à Justiça em busca de proteção contra a violência doméstica. Apenas entre janeiro de 2024 e julho de 2025, o Judiciário estadual concedeu 18.387 medidas protetivas — o equivalente a 87 por dia, um aumento de 8,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os dados integram um levantamento inédito divulgado nesta sexta-feira (22), durante coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. A apresentação foi conduzida pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), ao lado das juízas Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid, e Maira Salete Meneghetti, juíza auxiliar da Presidência do TJSC.
“Os números que apresentamos hoje parecem irreais, mas infelizmente refletem a dura realidade enfrentada diariamente por milhares de mulheres catarinenses”, afirmou a desembargadora Hildemar.
Além das medidas protetivas, o levantamento revela que, em sete meses, o Judiciário julgou 23.416 processos relacionados à violência doméstica — uma média de 111 por dia. Esses processos representam 28,9% de todas as ações criminais em andamento no Estado. Chama atenção também o número de feminicídios julgados: 106 entre janeiro e julho de 2025, quase quatro por semana. O dado representa um aumento de 36% em relação ao ano de 2024.
Feminicídio: crime autônomo com pena elevada
Desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser considerado um crime autônomo no Código Penal brasileiro, com a promulgação da Lei nº 14.994. A pena para o crime, que consiste no assassinato de mulheres por razões de gênero, passou a variar entre 20 e 40 anos de reclusão — a mais alta prevista atualmente pela legislação penal.
Judiciário estruturado e atuante
A juíza Naiara Brancher destacou o papel ativo do Judiciário catarinense no combate à violência de gênero, mas lembrou que a solução exige esforços coletivos: “O Judiciário está cumprindo seu papel e punindo os agressores. No entanto, a verdadeira mudança só virá com a desconstrução do machismo e da misoginia que ainda estruturam nossa sociedade”, afirmou.
Ela também ressaltou os investimentos em ações preventivas, como campanhas educativas, produção de materiais didáticos, atuação em escolas e universidades, e grupos reflexivos voltados a homens autores de violência.
A juíza Maira Meneghetti reforçou que o TJSC está preparado para atuar com agilidade em casos urgentes: “O Judiciário está de portas abertas. Estamos prontos para responder a um pedido de socorro em qualquer dia ou horário”, disse.
Ela enfatizou que os números refletem não apenas o volume de casos, mas também a estrutura social em que a violência contra a mulher ainda persiste.
Regiões com mais casos
O levantamento analisou dados das nove regiões judiciárias do Estado. O Litoral Norte lidera em número de medidas protetivas concedidas neste ano, com 2.927 registros — crescimento de 53% em relação ao mesmo período de 2024.
Já a Foz do Rio Itajaí aparece logo atrás, com 2.787 medidas, um aumento de 5%. Na outra ponta, o Planalto Norte teve o menor volume: 810 medidas protetivas, contra 774 no ano passado (aumento de 4,6%).
Cevid: articulação e prevenção
A Cevid atua como principal articuladora das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no TJSC. Entre as ações desenvolvidas estão a interiorização de grupos reflexivos para homens agressores, produção de cartilhas educativas, criação de comitês interinstitucionais e fortalecimento de redes de apoio nos municípios.
Além disso, o órgão estimula a instalação de juizados com atendimento humanizado e promove ações de conscientização em escolas e universidades.
Serviço: como procurar ajuda
O que é violência contra a mulher? Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano físico, psicológico, moral, sexual, econômico ou social, seja em ambientes públicos ou privados.
O que é feminicídio? É o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de mulher, muitas vezes associado à violência doméstica e ao ódio de gênero. Desde 2024, é crime autônomo com pena de 20 a 40 anos.
Onde buscar apoio? A vítima pode acionar a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes (CEAV) do TJSC. O serviço oferece atendimento humanizado, orientação jurídica, psicológica e social. Canais de atendimento incluem e-mail, telefone, WhatsApp Business, Balcão Virtual e atendimento presencial com agendamento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
