Foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo governador de Santa Catarina a lei que proíbe a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada no estado. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP), em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL).
A nova legislação veda o uso de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e demais produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Em caso de comprovação da reidratação desses produtos, o lote será apreendido e o responsável poderá sofrer sanções que incluem multa — com possibilidade de duplicação em caso de reincidência — e até a cassação da Inscrição Estadual.
Segundo o deputado Altair Silva, a medida busca proteger a cadeia produtiva do leite catarinense, que enfrenta dificuldades diante da concorrência com produtos importados. “Os produtores vivem uma situação de concorrência desleal, com itens vendidos muitas vezes abaixo do custo. A lei defende a economia local, a qualidade do leite consumido pela população e a dignidade de quem trabalha no campo”, afirmou.
Com a sanção, a lei entra em vigor e deve contribuir para o fortalecimento do mercado regional, aumentar a transparência quanto à origem do leite comercializado em Santa Catarina e valorizar o trabalho dos produtores locais.
Altair Silva também agradeceu o apoio recebido durante a tramitação do projeto. “Reconhecemos a sensibilidade dos parlamentares e do governo do Estado ao sancionar essa lei. Os produtores enfrentam baixos preços e altos custos, e nosso objetivo é garantir competitividade e a continuidade da atividade, já que quem abandona o setor dificilmente retorna”, destacou.
Origem da proposta
O projeto de lei começou a ser discutido durante o Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, realizado em São José do Cedro, que reuniu cerca de 800 produtores e lideranças do setor. No evento, foram levantados problemas como a instabilidade dos preços, o aumento dos custos de produção e a concorrência com derivados importados.
O debate avançou em audiência pública realizada em 12 de novembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com a participação de mais de 700 pessoas. O encontro consolidou o apoio de cooperativas, indústrias, entidades representativas e autoridades estaduais e federais.
Diante da crise no setor, foi criado um Grupo de Trabalho para organizar as demandas dos produtores e buscar medidas emergenciais junto ao governo federal. Como resultado, representantes do grupo estiveram no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, defendendo a renegociação de dívidas, o fim das importações de leite em pó do Mercosul e a ampliação das compras públicas de leite nacional.
O processo de diálogo institucional resultou na aprovação do projeto pela Alesc e, posteriormente, na sanção pelo governador do Estado.
