Lei da Ficha Limpa ameaçada
O Senado se prepara para votar, esta semana, o PLP 192/2023, projeto que propõe unificar em oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos que tiveram mandatos cassados ou se tornaram impedidos de concorrer. À primeira vista, a medida pode parecer apenas uma simplificação burocrática, mas, na prática, representa um retrocesso preocupante na ética política e uma afronta ao espírito da Lei da Ficha Limpa. Resultado de um movimento popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas e expressou o desejo de milhões de brasileiros por um sistema político mais transparente e responsável.
O PLP 192/2023 propõe contar o prazo único de inelegibilidade a partir de decisões que decretam perda de mandato, eleições com abuso, condenações colegiadas ou renúncia. Pior: prevê aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes. Em vez de reforçar a moralidade política, a proposta dilui a punição, enfraquece a fiscalização e envia um recado perigoso.
Não se trata apenas de técnica legislativa. A Lei da Ficha Limpa é um marco histórico, fruto de mobilização social que mostrou que o Brasil exige políticos limpos, e não protegidos por brechas jurídicas. Reduzir ou uniformizar prazos sem considerar a gravidade dos atos é desrespeitar milhões de cidadãos que exigiram ética na política.
A decisão do Senado terá efeitos simbólicos e práticos: aprovar o projeto significaria enfraquecer um dos poucos instrumentos que responsabilizam políticos por condutas inadequadas e ignorar o clamor popular. O momento exige reflexão: entre conveniência política e compromisso com a moralidade.
Javali
O problema da proliferação do javali será tema de audiência pública hoje, em Brasília, com participação de autoridades e representantes do agronegócio. O deputado estadual Lucas Neves (Podemos), autor da lei que regulamentou o controle da espécie em Santa Catarina, foi convidado e levará a preocupação dos produtores catarinenses, que registram os maiores prejuízos do país. O encontro foi proposto pelos deputados federais catarinenses Zé Trovão (PL) e Rafael Pezenti (MDB).
Almoço multipartidário
O empresário Fernando Marcondes de Mattos foi o grande homenageado ontem, ao receber a Comenda Mario Petrelli, em almoço oferecido pelo presidente do Grupo ND, Marcello Corrêa Petrelli. A solenidade teve um caráter histórico: estiveram presentes o governador Jorginho Mello (PL), oito ex-governadores, dez ex-prefeitos de Florianópolis, os senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB), o ex-senador Paulo Bauer, o ex-ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, além de secretários de Estado, ex-deputados e líderes empresariais, compondo um raro encontro multipartidário. A homenagem consagra a trajetória visionária de Marcondes, que elevou o turismo catarinense com o Costão do Santinho. A comenda, instituída em memória do fundador do Grupo ND, reconhece personalidades que transformam Santa Catarina.
Associativismo
O presidente da Aemflo e CDL São José, Gilberto Rech, e o presidente da Facisc, Elson Otto, participam das comemorações pelo centenário do Palácio do Comércio, da ACS (Associação Comercial de Santos), e do 2º Encontro Nacional do Associativismo promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Entre os temas discutidos estão o cenário político no Brasil, infraestrutura portuária, turismo e desenvolvimento, além dos desafios das empresas na ampliação da participação no Mercosul e o papel do associativismo. Eles também participam do encontro do grupo G50+ que reúne as maiores entidades do Brasil.
Jantar da federação
Um jantar, ontem, reuniu lideranças locais do PP e do União Brasil, para discutir a nova federação entre as duas siglas. O encontro ocorreu no gabinete do deputado Sérgio Guimarães, na Alesc, e contou com a presença do senador Esperidião Amin, do deputado federal Fábio Schiochet e dos deputados estaduais das duas legendas, entre outras lideranças. A reunião serviu para alinhar a coordenação da federação para Schiochet e reforçar o apoio ao nome de Amin ao Senado.
