Julgamento pode redesenhar disputa ao Senado
O TSE retoma na próxima semana um julgamento que pode produzir um dos desfechos mais delicados da política catarinense recente. Está na pauta do dia 5 de fevereiro o processo que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL), acusado de ter se beneficiado da estrutura de empresas durante a campanha de 2022. O caso ficou meses represado em Brasília, sob o argumento de necessidade de aprofundamento das diligências, e agora volta à mesa com alto potencial de impacto político.
Há, basicamente, dois caminhos. O primeiro é o tribunal rejeitar o recurso e manter a decisão do TRE catarinense, que julgou a ação improcedente. Nesse cenário, Seif seguiria no mandato e o episódio terminaria sem alteração no resultado eleitoral. O senador afirma estar tranquilo e sustenta que duas instâncias já afastaram irregularidades.
O segundo caminho é bem mais complexo – e politicamente mais sensível. Se o TSE acolher o recurso e cassar o diploma de Seif e de seus suplentes, os votos por ele obtidos seriam anulados. A partir daí, surgem duas alternativas jurídicas. Uma delas é a convocação de eleição suplementar. Não seria uma novidade no histórico da Justiça Eleitoral.
Caso a cassação resulte na convocação de eleição suplementar, o cenário projetado é de três vagas em disputa em outubro. Duas delas corresponderiam aos mandatos regulares de oito anos no Senado. A terceira vaga seria específica para completar o mandato de Seif. Trata-se de um arranjo jurídico possível e politicamente relevante, que amplia o peso da disputa e ajuda a explicar o interesse de diferentes forças no desfecho do julgamento.
A outra possibilidade é a retotalização dos votos válidos, excluídos aqueles considerados nulos. Nesse caso, o diploma seria conferido a Raimundo Colombo, segundo colocado na disputa de 2022. A tese não é exótica: trata-se de um procedimento já adotado nas eleições proporcionais, quando votos anulados não entram no cálculo final do resultado.
Politicamente, essa solução agrada a quase todos os lados: inclusive a setores do próprio PL. O único derrotado inequívoco seria Seif. Ainda caberia recurso ao STF, mas sem efeito automático: apenas uma liminar permitiria a permanência no cargo.
O julgamento vai além de um mandato. O desfecho, qualquer que seja, deixará marcas duradouras em Santa Catarina.
Operação Mensageiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou, por unanimidade, denúncias do Ministério Público no âmbito da Operação Mensageiro e tornou réus o ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale (MDB), e o atual prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges (PSD), que responderão à ação penal. A decisão foi tomada ontem pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Com isso, os denunciados passam formalmente à condição de réus. O processo entra agora na fase de instrução, com produção de provas e oitivas. A ação passa a tramitar sem segredo de Justiça. A Mensageiro apura irregularidades envolvendo o contrato de coleta de lixo e resultou na prisão de 17 prefeitos em Santa Catarina.
União Europeia
O secretário executivo de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen, esteve em Bruxelas para tratar da agenda da visita do governador Jorginho Mello à União Europeia, prevista para março, como esta coluna adiantou na semana passada. Em reunião com o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, foram discutidos encontros no Parlamento Europeu e com o setor empresarial belga. Também está em avaliação a realização de um SC Day na Bélgica e em países estratégicos como Alemanha, Itália e Holanda. O governo pretende levar representantes do setor produtivo catarinense para acompanhar a agenda internacional.
Merisio em Nova York
O pré-candidato ao governo do Estado, Gelson Merisio (Solidariedade), esteve em Nova York para acompanhar o IPO do PicPay na Nasdaq. A operação marcou o primeiro lançamento de uma empresa brasileira na bolsa americana em mais de quatro anos. Ex-presidente da Alesc, Merisio integrou a comitiva da J&F Investimentos. Ele participou da cerimônia ao lado de Joesley e Wesley Batista, donos e controladores da empresa de investimentos. O evento reuniu executivos e investidores internacionais do setor financeiro.
Posse
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promove hoje, às 17h, a solenidade de reafirmação do compromisso de posse do desembargador Willian Medeiros de Quadros. A cerimônia será na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, perante o Tribunal Pleno. O magistrado assume vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia. O cargo estava vago em razão da aposentadoria do desembargador Sebastião Evangelista.
Pedidos negados
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para visitas do senador Magno Malta e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. No caso de Malta, Moraes apontou uso indevido de prerrogativas parlamentares ao tentar acessar o batalhão onde Bolsonaro está preso sem autorização judicial. A conduta, segundo o ministro, gerou riscos à segurança e à disciplina do local. Já Valdemar teve o pedido negado por ser investigado pelos mesmos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Novas Visitas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou novas visitas a Jair Bolsonaro por parte de parlamentares aliados e de um padre. Estão liberados encontros com os deputados Cabo Gilberto Silva e Hélio Lopes, em 7 de fevereiro, e com o senador Wilder Morais, no dia 14. Visitas de familiares próximos, advogados e médicos já estavam previamente autorizadas e não dependem de nova análise do STF.
Defesa da delegada
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina) divulgou nota pública em defesa da delegada responsável pela investigação da morte do cão comunitário Orelha. A entidade repudiou críticas e ataques que classificou como infundados, afirmando que a atuação da policial ocorre com rigor técnico e estrita observância da lei. Segundo a Adepol, a comoção social é legítima, mas não justifica julgamentos antecipados nem acusações baseadas em informações distorcidas. A nota reforça que a busca pela verdade deve prevalecer sobre pressões externas. A associação reiterou apoio institucional à delegada e aos demais policiais envolvidos no caso.
