Impactos da Isenção de Impostos
O recente anúncio do governo federal de zerar o imposto de importação sobre nove produtos essenciais – azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar – tem como objetivo conter a inflação dos alimentos e aliviar os preços ao consumidor. Embora a medida tenha sido bem recebida por setores como a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que reforçou a importância de desonerar a cesta básica, há dúvidas sobre a real eficácia no combate à alta dos preços.
Primeiramente, o impacto da isenção de impostos na redução dos preços pode ser limitado. A experiência com medidas semelhantes no passado mostrou que a queda nos preços ao consumidor nem sempre ocorre na mesma proporção da redução tributária. Isso acontece porque os preços dos alimentos não são influenciados apenas por impostos de importação, mas também por fatores como custos de transporte, flutuações cambiais e margens de lucro dos distribuidores e varejistas.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu a iniciativa e solicitou que os Estados também zerem a alíquota do ICMS para esses produtos. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda estuda os impactos da proposta.
Ainda não houve uma formalização da medida por parte da União aos Estados, o que impede análise técnica mais detalhada e que seja respaldada em dados concretos – não se sabe, por exemplo, se haveria alguma contrapartida do governo federal para compensar as perdas dos Estados. As opções de Santa Catarina serão levadas ao governador Jorginho Mello nos próximos dias — e caberá a ele decidir pela melhor alternativa.
Santa Catarina já pratica alíquotas reduzidas de ICMS (7%) para vários itens da cesta básica. Os primeiros cálculos da secretaria mostram que a medida sugerida comprometeria em mais de R$ 1 bilhão por ano a arrecadação catarinense.
Sem medidas complementares, como o fortalecimento da produção nacional, investimentos em logística e uma política fiscal mais equilibrada, a redução dos impostos sobre importação pode se tornar apenas um paliativo temporário, sem oferecer uma solução duradoura para a alta dos preços.
Reconstrução
O governador Jorginho Mello garantiu a reconstrução de Trombudo Central após a maior enchente da história do município. Em novembro de 2023, o rio Trombudo atingiu 8,71 metros, causando destruição, deixando desabrigados e afetando comércios, escolas e unidades de saúde. Durante reunião em Rio do Sul, o prefeito Marlon Goede (PP) emocionou-se ao relembrar os desafios enfrentados.
Moeda de troca
Valdir Colatto (PL), exonerado recentemente do cargo de secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, manifestou-se, por meio de aplicativos de mensagens, de forma crítica, sobre sua saída, atribuindo-a a interesses políticos que desconsideram a relevância do setor agrícola. Colatto destacou seus esforços em valorizar a agricultura catarinense, lamentando que a pasta seja utilizada como “moeda de troca política”. A pasta foi entregue a Carlos Chiodini, em acordo do governo Jorginho Mello com o MDB.
Mulher no Turismo
A secretária de Estado de Turismo, Catiane Seif, embarca neste sábado (8) para Portugal, onde participará da Jornada de Capacitação Meeting Brasil Europa 2025, em Porto. Ela também participa da Bolsa de Turismo de Lisboa, a maior feira de turismo do país, promovendo o destino Santa Catarina na Europa. Catiane tem marcado sua trajetória por dedicação e visão estratégica. Como mulher em posição de liderança, tem enfrentado desafios com determinação, incentivando outras a buscarem qualificação e protagonismo no turismo. O trabalho iniciado em 2023 tem se dedicado em posicionar Santa Catarina como referência no cenário internacional, mostrando o poder feminino na gestão pública.
Tribunais de Contas
O STF decidiu, por unanimidade, que tribunais de contas podem julgar prefeitos que atuem como ordenadores de despesa. Se constatadas irregularidades, os gestores poderão ser multados e obrigados a devolver recursos. A decisão foi tomada na ADPF 982, movida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em sessão virtual. O STF também anulou decisões não definitivas que invalidaram punições impostas pelos tribunais de contas, exceto quando de caráter eleitoral, cuja competência cabe ao Legislativo local.
