Fracasso brasileiro; Climão em Criciúma; CPI na Alesc; Recado duro; entre outros destaques

O ranking do fracasso brasileiro

O problema da corrupção no Brasil não é a falta de leis, operações ou discursos. É a extraordinária capacidade do sistema de absorver tudo isso sem mudar de comportamento. Investiga-se muito, prende-se pouco, transforma-se quase nada. O Brasil apareceu, de novo, mal colocado no Índice de Percepção da Corrupção.

Com 35 pontos e a 107ª posição entre 182 países, o país segue abaixo da média mundial e da média das Américas, ou seja, o Brasil continua preso a uma mediocridade moral que já virou rotina.

A corrupção no Brasil não é apenas um desvio de conduta. É um método. Um sistema que se adapta, muda de forma e sobrevive a governos, discursos e promessas de ruptura. A Transparência Internacional fala em estagnação. O termo é elegante. Na prática, significa que aprendemos a conviver com o problema sem enfrentá-lo de verdade.

Em Santa Catarina, os crimes expostos pela Operação Mensageiro apresentaram prefeitos, empresários, contratos públicos e um esquema que funcionava com lógica empresarial: pagamento regular, retorno garantido, risco calculado. Não era improviso. Era gestão da ilegalidade. Foi um manual.

O primeiro argumento é institucional. Fragilidades no controle, na fiscalização e na punição criam incentivos claros para a reincidência. O segundo é cultural. A corrupção segue sendo relativizada quando “entrega resultado” ou quando “todo mundo faz”. O terceiro é econômico. O relatório da Transparência aponta a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e na advocacia. Quando o dinheiro sujo encontra proteção técnica, o dano deixa de ser episódico e vira estrutural.

Há quem argumente que o Brasil avançou. Ferramentas de inteligência financeira estão mais sofisticadas. É verdade. Mas avanços pontuais não compensam a sensação persistente de impunidade – especialmente nos grandes escândalos.

O problema da corrupção no Brasil não é só quem rouba. É quem tolera, quem justifica e quem espera que o próximo escândalo seja pior para, então, se indignar. A corrupção no Brasil deixou de ser exceção para se tornar método. Um modo de operação que atravessa administrações e ideologias. Quando uma porta se fecha, abre-se uma janela. E quase sempre com nota fiscal.

Ato de Protesto

O TJSC manteve a improcedência da ação de indenização movida por Marcus Mozar Metz contra o empresário Luciano Hang. O autor alegava ter sido vítima de linchamento virtual após o dono da Havan compartilhar nas redes sociais uma foto em que Metz aparece urinando aos pés da estátua de uma loja da rede, em Brusque. A desembargadora Eliza Maria Strapazzon, relatora do caso, destacou que o próprio Metz publicou a imagem originalmente em grupo fechado do Facebook como “ato de protesto” em contexto de polarização política. Segundo a decisão, ao divulgar voluntariamente a conduta provocativa, Metz assumiu o risco da repercussão negativa. O tribunal entendeu que Hang exerceu legitimamente a liberdade de expressão ao compartilhar conteúdo já público. Metz pedia R$ 200 mil por danos morais.

Climão

A nota divulgada pela Prefeitura de Criciúma, destacando que os fatos investigados nas operações de ontem pelo Gaeco, que apuram supostas fraudes em processos licitatórios, ocorreram durante a gestão de Clésio Salvaro e não na atual administração, gerou forte repercussão no círculo político. O posicionamento chamou atenção porque Clésio e o atual prefeito, Vaguinho, sempre foram aliados próximos. Vaguinho foi eleito com o apoio direto de Clésio, suporte que foi decisivo para sua vitória. Ao fazer questão de delimitar o período investigado, a nota expõe um possível distanciamento entre os dois e uma divisão que até então não era assumida publicamente.

CPI na Alesc

O deputado estadual Ivan Naatz (PL, foto) deve protocolar hoje requerimento para instalação de CPI destinada a investigar aumentos nos emolumentos cartorários em Santa Catarina, após aprovação de dois projetos de lei entre 2024 e 2025. O parlamentar aponta reajustes de até 78% em escrituras sem valor econômico, percentual muito acima da inflação do período, com impacto direto sobre cidadãos de baixa renda, pequenos empresários e produtores rurais. Inicialmente pensada como comissão especial, a proposta evoluiu para CPI diante de “fatos determinados” que justificariam apuração mais rigorosa. Naatz diz já ter garantidas as 14 assinaturas necessárias para aprovação regimental da investigação.

Recado Duro

Ao julgar uma ação revisional bancária, o desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos, do TJSC, fez uma reflexão dura sobre os efeitos da Inteligência Artificial no Judiciário. Segundo ele, a automação transformou o processo judicial em instrumento massificado e, por vezes, predatório. No qual, o Judiciário foi transformado em mero instrumento, cuja função, tudo indica, passou a ser a de resolver os problemas financeiros das partes e gerar renda para seus representantes. O magistrado defende novas técnicas de julgamento para evitar o colapso do sistema. O recurso foi negado.