Nesta terça-feira (11), uma reunião técnica, organizada pela deputada federal Geovania de Sá, marcou um passo importante na regularização fundiária de núcleos consolidados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Advocacia-Geral da União (AGU), além da Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina, Dra. Natália Foster, e dos prefeitos dos municípios de Laguna, Leandro Schiefler, e de Jaguaruna, Laerte Silva, que estão diretamente envolvidos no processo.
Durante a reunião, foi decidido o lançamento de dois projetos-piloto, um em cada município, que servirão de modelo para a regularização de outras áreas da APA, com a necessária aprovação do ICMBio. Na mesma data, uma visita técnica foi realizada para conhecer os locais que serão abrangidos pelos projetos. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o direito à moradia das comunidades locais e a preservação ambiental da região, implementando um modelo de regularização fundiária sustentável.
Esses projetos-piloto proporcionarão ajustes e melhorias nos procedimentos, tornando o processo de regularização mais eficiente e transparente. A expectativa é que os resultados dessas ações sirvam de base para um modelo que possa ser replicado em outras áreas de preservação ambiental.
A regularização fundiária dentro de unidades de conservação demanda uma coordenação estreita entre os órgãos ambientais e os gestores municipais, com o intuito de conciliar o crescimento urbano com a proteção do meio ambiente. A reunião destacou a importância da colaboração entre as instituições envolvidas e a busca por uma legalização responsável das áreas habitadas na APA da Baleia Franca.
“A reunião de hoje foi um avanço significativo para alcançarmos um consenso. Reunir todos os envolvidos foi crucial para ouvir as diferentes perspectivas e buscar uma solução conjunta”, afirmou a deputada Geovania de Sá.
