O Judiciário e seus privilégios inaceitáveis dos penduricalhos
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao barrar o pagamento retroativo de auxílio a um juiz federal, reacende um debate urgente: até quando a sociedade brasileira aceitará os penduricalhos que inflacionam os salários da magistratura, criando os chamados super salários?
Trata-se de um privilégio que, além de driblar o teto constitucional, fere o princípio da moralidade pública e perpetua uma desigualdade abissal no serviço público.
O Judiciário, que deveria zelar pela correta aplicação das leis, tornou-se, paradoxalmente, um dos principais artífices da concessão de benefícios indevidos.
Auxílios de toda sorte – muitas vezes sob a justificativa de isonomia com o Ministério Público – são criados e ampliados, sem transparência, em um verdadeiro festival de autoconcessões. O caso do “vale-peru” de até R$ 10 mil, pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é apenas um dos exemplos grotescos desse descontrole.
A prática de remunerar juízes com verbas que deveriam ser indenizatórias, mas que, na realidade, funcionam como complementação salarial disfarçada, é um escárnio.
Chamada de “dezembrada”, essa farra financeira transforma o fim de ano no Judiciário em uma verdadeira bonança para poucos, enquanto a maioria dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada lida com cortes, arrocho salarial e desemprego.
Flávio Dino trouxe à tona uma verdade inconveniente: a falta de clareza sobre o real valor dos vencimentos no Judiciário. Segundo ele, hoje é “rigorosamente impossível” identificar qual o teto efetivamente observado e quais parcelas recebidas são realmente indenizatórias.
Esse “vale-tudo” não apenas compromete a credibilidade da magistratura, mas também alimenta um abismo entre a elite do funcionalismo público e a população comum, que arca com essa conta bilionária através dos impostos.
O Judiciário não pode ser uma ilha isolada da realidade econômica e social do país. A existência de super salários e penduricalhos afronta o princípio da equidade e reforça a percepção de impunidade quando se trata de privilégios aos próprios integrantes da magistratura.
Sai ou fica?
A notícia da sexta-feira passada foi o convite feito pelo deputado federal Fábio Schiochet ao deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) para que ele se filie ao União Brasil. O convite causou um grande impacto dentro do MDB. Antídio condiciona sua permanência no partido ao recebimento da liderança da sigla, que atualmente está sob o comando do deputado federal Carlos Chiodini, seu aliado. Caso não assuma a liderança do MDB, Antídio não descarta migrar para o União Brasil, que, além de Schiochet, conta também com o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
MDB dividido
O governo Jorginho Mello continua se esforçando para trazer o MDB para sua base, e a expectativa é de que um anúncio seja feito ainda esta semana, mas não deve contar com a adesão do partido inteiro. Os deputados federais Rafael Pezenti e Valdir Cobalchini são contrários ao movimento, assim como os deputados estaduais Mauro de Nadal e Thiago Zili. Enquanto isso, Fernando Krelling e Carlos Chiodini defendem a ideia de apoiar o governo. O governador deve anunciar oficialmente a adesão do CNPJ do MDB, mas observa que vários CPFs do partido estão flertando com outras siglas.
Corte no Finep
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, se reunirá com a bancada catarinense em Brasília para discutir a redução do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep. O encontro ocorre quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. A pauta inclui a suspensão de novos projetos de financiamento e o corte de R$ 12,7 bilhões para R$ 10,3 bilhões em 2025. O objetivo é buscar alternativas para minimizar os impactos.
Voz única
A Aemflo e a CDL São José promovem hoje uma reunião com vereadores para apresentar as demandas da Cartilha Voz Única. O encontro visa fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e o Legislativo. Lançada em 2024, a cartilha destaca as principais necessidades da classe empresarial e da comunidade. A reunião busca contribuir para políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento da cidade. O evento acontece na sede da Aemflo, às 19h.
Grande Florianópolis
O PL de Santa Catarina reuniu cerca de 600 lideranças na Grande Florianópolis para fortalecer a unidade e as estratégias do partido. O governador e presidente estadual do partido, Jorginho Mello, destacou o crescimento da sigla e sua conexão com os valores do Estado. Estiveram presentes dez prefeitos, quatro vice-prefeitos e 54 vereadores que reforçaram a importância da organização partidária. O presidente estadual do Republicanos, Jorge Goetten, também participou do encontro.
