Congresso sob pressão
O debate sobre a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita, defendida pelo PL, promete ser um dos temas mais quentes do Congresso Nacional nos próximos dias. A iniciativa não se limita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas alcança todos os investigados desde 2019 em inquéritos sobre ataques às instituições, incluindo o caso das fake news.
A medida extingue penas e processos e é vista pelos aliados de Jair Bolsonaro como uma forma de permitir que ele contorne sua inelegibilidade atual e dispute a Presidência em 2026. Nos bastidores, entretanto, já se admite que, para os partidos que apoiam Bolsonaro, a condenação é praticamente um fato consumado, o que intensifica a pressão política pela anistia.
O PL, liderado por Valdemar Costa Neto, deixou claro que, caso a votação não avance, o partido está disposto a “parar o Congresso”, medida que pode travar pautas importantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Essa ameaça é estratégica, com impacto direto no calendário legislativo e em outros projetos prioritários do governo.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, propõe uma alternativa mais restrita, limitando a anistia aos participantes do 8 de janeiro e diferenciando as penas de acordo com o grau de envolvimento nos ataques. Já aliados do PL rejeitam qualquer restrição, defendendo a medida total para todos os investigados. A tensão é reforçada pelo posicionamento do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que sinalizou que não pautará a matéria caso ela seja aprovada na Câmara, o que intensifica ainda mais o clima de confronto.
O cenário indica que os próximos dias serão decisivos, com debates acirrados e possíveis confrontos sobre o alcance da anistia. A pressão do PL, combinada com a expectativa de aliados de Bolsonaro de reverter sua inelegibilidade, promete transformar a discussão em um dos capítulos mais tensos do Congresso neste ano.
Justiça Eleitoral
O ministro do STJ, Og Fernandes, decidiu que a competência para julgar uma ação penal contra o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) cabe ao Juízo Eleitoral da 12ª Zona de Florianópolis. O processo trata de suposto desvio de recursos federais do programa Projovem Trabalhador, envolvendo a Coopesc e a Secretaria de Estado da Assistência Social. Entre os acusados está o parlamentar, citado na denúncia por ter, em tese, utilizado cheque de R$ 25 mil para custear material de campanha eleitoral em 2010. O MPF imputou peculato e lavagem de dinheiro, mas os fatos apontam também para crime eleitoral.
PSD Nacional
O PSD promove nesta quinta (11) e sexta-feira (12), em Santa Catarina, o Encontro Semestral da Bancada Federal, que reunirá ministros, governadores, prefeitos de capitais e dirigentes nacionais. A agenda começa em Balneário Camboriú, com atividades voltadas às políticas para mulheres, lideradas pela prefeita Juliana Pavan. No dia seguinte, as lideranças visitam os prefeitos de São José, Orvino de Ávila, e Florianópolis, Topázio Neto. À tarde, haverá reunião fechada. O presidente estadual, Eron Giordani, destacou que o encontro reforça o protagonismo do Estado no projeto nacional do PSD.
Narrativa
Durante julgamento no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, usou pareceres para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas, citando transmissão de Bolsonaro em 2021. Moraes destacou que os documentos não continham informações técnicas ou laudos periciais e teriam sido solicitados por Esperidião Amin. Segundo o ministro, os pareceres serviram apenas para descreditar o sistema eleitoral e o Judiciário. Em resposta, Amin afirmou que Moraes “coloca a narrativa que escolheu acima dos fatos” e negou ter solicitado o parecer técnico.
Adiado
O TRE de Santa Catarina transferiu para esta quinta-feira (11), em sessão extraordinária, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que envolve o prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira (PL), e o deputado estadual Ivan Naatz (PL). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, após promessa de repasse de R$ 5 milhões ao município. Até agora, o placar está 2 a 1 pela inelegibilidade.
