A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a Medida Provisória (MP) que previa o aumento de tributos e tinha como objetivo reforçar a arrecadação federal.
A proposta nem chegou a ser votada no mérito, pois a maioria dos deputados — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta por 251 votos a 193, inviabilizando sua análise. A MP precisava ser aprovada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira, já que perderia validade nesta quinta (9).
Origem e objetivo da medida
Editada em julho, a MP foi apresentada como alternativa a um decreto presidencial que havia elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em várias transações. A medida anterior gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu parte do decreto, reconhecendo sua legalidade.
Buscando compensar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, o governo optou por propor a MP, que previa aumento de alíquotas de determinados tributos. No entanto, a medida encontrou resistência entre parlamentares, especialmente do Centrão e da oposição, que defendem o controle de gastos públicos como caminho para o equilíbrio das contas, e não o aumento de impostos.
Derrota política para Lula e Haddad
A decisão da Câmara foi considerada uma derrota política direta para o presidente Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ambos empenhados na aprovação da proposta.
Em pronunciamento antes da votação, Lula criticou o uso político do tema e afirmou que o debate não deveria ser contaminado por interesses eleitorais.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas dizem que não vão votar porque isso favoreceria o Lula, não é a mim que prejudicam, mas ao país”, afirmou o presidente.
Após a derrota, aliados do governo classificaram a decisão como “sabotagem” da oposição e citaram a influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado adversário político de Lula.
Impacto fiscal e próximos passos
Sem a aprovação da MP, o Ministério da Fazenda admite que será necessário cortar despesas para compensar a perda de arrecadação prevista. A equipe econômica estima que até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares poderão ser bloqueados no Orçamento para garantir o equilíbrio fiscal.
Com a medida provisória caducando, o governo perde uma das principais apostas para reforçar o caixa em 2025 e enfrenta maior pressão política no Congresso para viabilizar novas fontes de receita sem aumento de impostos diretos.
