O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe a anistia de condenados por atos antidemocráticos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Embora ainda não haja definição sobre a votação do mérito, a aprovação da urgência representa uma vitória política da oposição, que vinha pressionando pela análise do projeto.
A proposta é apoiada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e visa incluir entre os beneficiados o próprio ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Relator definido: Paulinho da Força
Logo após a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o nome do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. Segundo Motta, a escolha busca viabilizar um texto de consenso.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou o presidente da Câmara pelas redes sociais.
Ainda não há data definida para a votação do mérito, mas a expectativa é que Paulinho da Força apresente um substitutivo que possa reunir o apoio da maioria dos parlamentares.
