Na última sessão ordinária de 2025, realizada na última, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. O orçamento previsto é de R$ 4.270.206.939,00.
A LOA estabelece instrumentos que permitem ajustes nas despesas conforme o desempenho da arrecadação ao longo do ano, garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária. A previsão de receitas foi elaborada com base na arrecadação dos últimos três anos, no desempenho do primeiro semestre de 2025 e nas projeções para o segundo semestre do mesmo ano.
Do total estimado, R$ 2,17 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. As transferências correntes, oriundas de repasses estaduais e federais, somam R$ 1,36 bilhão. A receita de contribuições está projetada em R$ 188,75 milhões, enquanto a receita patrimonial deve alcançar R$ 120,96 milhões.
Outras receitas correntes totalizam R$ 173,45 milhões. Já as receitas correntes intraorçamentárias estão estimadas em R$ 201,56 milhões, as receitas de capital em R$ 52,93 milhões e a receita de serviços em R$ 1,71 milhão.
O orçamento de 2026 está alinhado ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que define os principais programas e ações da administração municipal. Entre as iniciativas previstas estão o Projeto Formiguinha, voltado ao transporte nos maciços, e a reestruturação do Dibea, com a implantação de uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.
A proposta também prevê investimentos acima dos mínimos constitucionais. Para a Educação, estão destinados 30,01% da receita de impostos, superando o mínimo exigido de 25%. Já a Saúde receberá 19,33%, acima do percentual constitucional de 15%. Em relação a 2025, o orçamento apresenta crescimento de 6,86%, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.
Outro destaque da LOA 2026 é a regra que determina que, no primeiro ano de vigência, 40% das emendas impositivas dos vereadores sejam obrigatoriamente direcionadas à área da saúde. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), a medida amplia os investimentos em serviços essenciais e fortalece a gestão pública.
“Cada vereador pode indicar a aplicação de suas emendas na área da saúde, seja em unidades básicas, UPAs ou projetos sociais. Isso é extremamente positivo para a cidade. A aprovação da Lei Orçamentária é fundamental para garantir governabilidade ao prefeito e permitir que o município continue crescendo. Temos uma gestão responsável do ponto de vista financeiro, que respeita o dinheiro do contribuinte e sabe exatamente o valor de cada real arrecadado em impostos”, afirmou.
