A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a criação de um serviço voluntário em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A proposta, votada em regime de urgência, recebeu 13 votos favoráveis e três contrários e agora segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).
Caso seja sancionada, a nova lei permitirá que moradores atuem de forma voluntária em três órgãos municipais: Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização. Os voluntários não receberão remuneração, mas poderão ter ressarcimento de despesas com alimentação e transporte, conforme a disponibilidade orçamentária da Prefeitura.
De acordo com o texto aprovado, os voluntários deverão atuar sempre sob supervisão de servidores oficiais das respectivas áreas. O número total de participantes será definido posteriormente pela administração municipal.
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, o objetivo é reforçar as ações de segurança e ordenamento urbano durante a temporada de verão, período em que há aumento significativo de demanda por serviços públicos.
Para participar, os interessados deverão passar por cursos de qualificação e testes específicos elaborados pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
A medida busca ampliar o apoio às equipes municipais e otimizar recursos, substituindo parte dos serviços terceirizados utilizados em anos anteriores, cujo custo foi estimado em cerca de R$ 300 mil na temporada 2024/2025.
