E sessão ordinária realizada na última semana, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou dois projetos de destaque. A principal pauta foi a autorização para que o Executivo municipal contrate um empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
A votação do Projeto de Lei Ordinária 227/2025, de autoria da Prefeitura, foi antecipada por solicitação do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), com aval do plenário. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os recursos serão destinados à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, localizado na Vila Real; à construção da sede própria da Subprefeitura da Região Sul; à implantação do Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM) na mesma região; e à aquisição de maquinário para manutenção urbana e zeladoria da cidade.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção da prefeita.
Animais de estimação em espaços públicos
Também foi aprovado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, de autoria do vereador Guilherme Cardoso (PL), que regula a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos e prédios administrativos municipais.
A proposta estabelece regras para a circulação de pets, permitindo sua presença, com exceção de locais como unidades de saúde, hospitais, clínicas médicas e odontológicas públicas (exceto cães-guia e de apoio emocional); escolas e creches municipais (salvo em atividades previamente autorizadas); e praias (salvo regulamentação específica).
A matéria foi aprovada com 15 votos favoráveis. Já a Emenda 01, apresentada pela vereadora Elaine Correia (Cidadania) e pelo vereador Bola (PSD), foi aprovada com 16 votos e ampliou as restrições, incluindo parques, áreas de proteção ambiental e espaços destinados à preservação da fauna silvestre como locais de acesso restrito aos animais.
Com as alterações, o projeto segue para deliberação da redação final no Legislativo.
Moções de reconhecimento
Durante a sessão, também foram entregues três moções de reconhecimento:
- Moção 300/2025, do vereador Victor Forte (PL), homenageou o empresário Ronaldo Moreno Albuquerque por sua atuação no mercado imobiliário da cidade;
- Moção 356/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL), aplaudiu a Associação Voa BC de Voo Livre (AVBC) pelo apoio ao projeto “Skyglass BC”, no Morro do Careca;
- Moção 309/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), parabenizou o grupo Capoeira Cangaço pela certificação como Ponto de Cultura, concedida por meio do edital Cultura Viva.
