O Parlamento Catarinense começou o ano legislativo de 2026 com a apresentação de oito projetos de lei protocolados na Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa (Alesc). As propostas abordam temas como merenda escolar, direitos sociais, patrimônio cultural e concessão de uso de imóveis públicos.
Do total de projetos apresentados até o momento, dois são de iniciativa do Poder Executivo e seis de autoria parlamentar. Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 3/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que propõe a inclusão obrigatória do arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. A proposta determina que o alimento seja adquirido exclusivamente de produtores catarinenses, com o objetivo de incentivar a produção local.
As matérias protocoladas neste início de ano ainda serão incluídas no Expediente das sessões ordinárias previstas para fevereiro, quando começarão a tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
Confira os projetos já protocolados em 2026:
- PL 8/2026, do deputado Maurício Eskudlark (PL), concede o título de Cidadão Catarinense a Wanderley Redondo.
- PL 7/2026, do deputado Altair Silva (PP), denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da rodovia SC-156, entre os municípios de São Domingos (SC) e Mariópolis (PR), alterando o Anexo II da Lei nº 16.720/2015.
- PL 6/2026, de autoria do governador do Estado, autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Abelardo Luz.
- PL 5/2026, também do Poder Executivo, autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Videira.
- PL 4/2026, do deputado Junior Cardoso (PRD), declara a Escola Bíblica Dominical integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565/2018.
- PL 2/2026, do deputado Lucas Neves (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) Wagner Pessoa, de Correia Pinto, alterando a Lei nº 18.278/2021.
- PL 1/2026, da deputada Ana Campagnolo (PL), também declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e altera a Lei nº 17.565/2018.
