Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, em plenário, o Projeto de Lei 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas nas Instituições de Ensino Superior públicas ou financiadas com recursos públicos no estado.
O texto veta a criação de vagas suplementares e medidas semelhantes para ingresso de estudantes, bem como para a contratação de professores, técnicos e demais profissionais. No entanto, a proposta mantém exceções para cotas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), para reservas baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos e para estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de Ensino Médio.
Proibição de “Doutrinação” em Sala de Aula
Durante a mesma sessão, também foi aprovado o PL 182/2023, apresentado pelo deputado Carlos Humberto (PL). A proposta determina a proibição de práticas consideradas de “doutrinação política e ideológica” nas escolas públicas estaduais.
Segundo o texto, fica vedada a professores, gestores e demais servidores da rede estadual a promoção de conteúdos pedagógicos que, na avaliação do projeto, possam induzir estudantes a uma única linha de pensamento político ou ideológico, tanto dentro quanto fora da sala de aula.
Sem Halloween nas Escolas
Os parlamentares aprovaram ainda o PL 447/2023, do deputado Marcos da Rosa (União), que proíbe a comemoração do Halloween nas escolas públicas estaduais. O projeto recebeu uma emenda da deputada Ana Campagnolo (PL) e impede a realização de quaisquer eventos, atividades pedagógicas, decorações ou celebrações que façam referência à data ou aos seus símbolos.
A justificativa apresentada é a de preservar a integridade cultural, ética e moral dos alunos e reforçar valores educacionais e familiares considerados próprios da sociedade catarinense.
