Com o objetivo de valorizar os produtores rurais e fortalecer a cadeia produtiva do leite catarinense, o deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 768/2025, que proíbe a comercialização de leite fluido reconstituído a partir de leite em pó importado em Santa Catarina.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc), prevê sanções severas em caso de descumprimento, incluindo multa de até R$ 1 milhão, apreensão dos lotes irregulares e até suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário da empresa infratora.
Segundo o parlamentar, a medida busca proteger os agricultores locais, que enfrentam dificuldades diante do baixo preço de venda e dos altos custos de produção.
“Estamos buscando formas de auxiliar nossos agricultores, que vivem um momento delicado. Hoje, muitos trabalham no vermelho porque o custo de produção supera o valor pago pelo litro de leite”, destacou Altair Silva.
Fiscalização e destino dos recursos
De acordo com o texto, a fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei ficarão a cargo dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal e da vigilância sanitária.
As multas serão aplicadas conforme a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade econômica do infrator. Todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), com o objetivo de financiar projetos voltados ao fortalecimento da cadeia do leite e à agricultura familiar.
Altair Silva enfatiza que a reidratação de leite em pó importado para venda como leite fluido tem gerado desequilíbrio no mercado interno e reduzido a renda dos pequenos produtores e agroindústrias locais.
“Essa prática desleal causa sérios prejuízos à nossa produção, comprometendo a competitividade e a renda das famílias do campo. Santa Catarina é um dos maiores produtores de leite do país, com base familiar e grande relevância econômica e social. Precisamos defender o produtor catarinense, o consumidor e a transparência no mercado”, afirmou o deputado.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Alesc, antes de ser levado à votação em plenário.
Ações em defesa do setor leiteiro
A proposta integra um conjunto de iniciativas de Altair Silva em defesa da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina. Entre as ações está a audiência pública marcada para 12 de novembro, na Alesc, que discutirá a crise do setor leiteiro.
O encontro reunirá produtores rurais, cooperativas, indústrias, especialistas e representantes de órgãos governamentais para debater alternativas e medidas de apoio à atividade.
Em setembro, o parlamentar também promoveu um seminário em São José do Cedro, que reuniu mais de 800 participantes, entre produtores, lideranças e representantes do setor produtivo. O evento tratou dos desafios e perspectivas da cadeia leiteira, destacando a valorização do leite catarinense, o fortalecimento das cooperativas e a necessidade de políticas públicas que assegurem a sustentabilidade econômica das famílias rurais.
