O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a defesa solicitar a revogação das restrições, argumentando que não há mais justificativa legal, já que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995, que investiga suposta coação e tentativa de obstrução da Justiça.
Na decisão, Moraes destacou que as medidas continuam sendo necessárias. Ele lembrou que Bolsonaro foi condenado recentemente pela Primeira Turma do STF, na Ação Penal 2668, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Além disso, apontou que o ex-presidente descumpriu repetidamente medidas cautelares já impostas anteriormente.
Segundo o ministro, a manutenção das restrições é essencial para garantir a ordem pública, evitar risco de fuga e assegurar a aplicação da pena. Moraes também citou manifestação da PGR, que reforça a necessidade das medidas para evitar qualquer tentativa de obstrução ou fuga.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de entrar em embaixadas e consulados, manter contato com representantes diplomáticos e utilizar redes sociais — direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
