A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na última quarta-feira (16) sete projetos enviados pelo governo estadual, com destaque para o reajuste salarial das forças de segurança, a isonomia para servidores de diversas secretarias e a autorização de empréstimo junto ao Banco Mundial. As propostas seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Reajuste para segurança pública
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 3/2025 garante reajuste de 21,5% aos servidores civis e militares da segurança pública. O aumento será parcelado: 7,5% em maio de 2025, 7% em dezembro e outros 7% em abril de 2026. O benefício alcança quase 37 mil servidores ativos, inativos e temporários de órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica.
Isonomia salarial no Executivo
Também por unanimidade, o PL 170/2025 amplia o pagamento de retribuições por desempenho a servidores de fundações e secretarias estaduais. O pagamento será feito em duas etapas: 60% a partir de maio de 2025 e o restante em abril de 2026. A medida também assegura o adicional por tempo de serviço a quem já recebe a retribuição.
Empréstimo para resiliência climática
O PL 90/2025 autoriza a contratação de empréstimo de US$ 119,2 milhões (cerca de R$ 700 milhões) com o Banco Mundial, destinados a obras de prevenção de desastres naturais, como enchentes. O governo estadual entrará com contrapartida de US$ 29,8 milhões e iniciará o pagamento da dívida em 2030, ao longo de 20 anos.
Outras aprovações
O plenário aprovou também o PL 70/2025, que flexibiliza regras de construção nas faixas de domínio de rodovias em perímetros urbanos, beneficiando edificações feitas até 25 de novembro de 2019. Além disso, foram aprovados projetos relacionados à regularização de imóveis do Estado.
Veto derrubado
Os deputados derrubaram o veto parcial ao PL 164/2024, que cria o Dia Estadual da Abertura da Safra da Tainha, celebrado em 1º de maio. O veto do Executivo às ações comemorativas foi rejeitado com apoio da CCJ e da liderança do governo.
