O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou, nesta terça-feira (13), a Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais, em Florianópolis. A nova unidade busca agilizar a cobrança judicial de dívidas municipais, como impostos e multas, por meio da padronização de procedimentos e do uso de ferramentas tecnológicas.
A estrutura substitui a Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais (UREF) e contará com um juiz coordenador e outros três magistrados cooperadores. A mudança não afeta os processos de execução fiscal estadual, que continuarão sob responsabilidade de uma vara específica.
A iniciativa ocorre após uma redução expressiva no volume de processos. O acervo municipal caiu de 536,2 mil ações, em janeiro de 2025, para 337,1 mil em junho de 2026, uma diminuição de aproximadamente 37%.
Segundo o TJSC, apesar da queda no número de processos, os valores liberados aos municípios por meio de alvarás aumentaram. Em 2026, o montante já ultrapassou R$ 67 milhões.
Com a centralização dos processos municipais, a expectativa é ampliar a eficiência da Justiça, acelerar as cobranças e permitir que as comarcas concentrem esforços em outras áreas, como ações cíveis, criminais e de violência doméstica.
