A instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar o mercado de apostas online no Brasil soma-se ao debate iniciado no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de audiências públicas. De um lado, há uma crescente preocupação com os impactos sociais e econômicos dessa atividade. Do outro, defensores argumentam que a regulamentação adequada pode trazer benefícios econômicos e fortalecer o controle estatal sobre um setor que já é amplamente praticado.
Os críticos das bets, como a CNC (Confederação Nacional do Comércio), alertam para os impactos negativos que a regulamentação do setor pode ter, especialmente sobre populações economicamente vulneráveis. A recente nota técnica do Banco Central revela um dado preocupante: beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas apenas em agosto deste ano. Essa realidade expõe um risco iminente de endividamento entre os mais pobres.
Além disso, especialistas como Eduardo Rocha Dias, da Universidade de Fortaleza, apontam o vício em jogos como um problema de saúde pública. Ele destaca que o jogo patológico pode levar a consequências graves, como negligência parental, aumento de violência doméstica e taxas elevadas de suicídio. Nesse contexto, medidas como a proibição total de publicidade e patrocínios esportivos relacionados a apostas são sugeridas como forma de mitigar os danos.
Por outro lado, os defensores da regulamentação argumentam que a proibição das apostas seria um retrocesso. Segundo Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos, o Brasil já viveu décadas de proibição, o que apenas fortaleceu o mercado clandestino. Ele argumenta que regulamentar as bets permite que o Estado atue de forma proativa, arrecadando impostos e implementando políticas de proteção ao consumidor, como limites de gastos e medidas contra o vício.
Há quem reforce que a regulamentação pode ser aperfeiçoada para proteger as populações mais vulneráveis, sem comprometer a atividade econômica. Além disso, o mercado legal de apostas pode impulsionar setores como o desportivo, que depende significativamente de patrocínios.
O debate reflete uma tensão entre os riscos sociais e os potenciais benefícios econômicos. Enquanto a regulamentação promete controle e arrecadação, os críticos temem que as medidas atuais ainda sejam insuficientes para proteger os mais vulneráveis. Esse é um tema que exige uma abordagem equilibrada, em que a proteção dos cidadãos deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico.
