O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão levou em consideração a evolução positiva do estado de saúde do ex-presidente durante o período em que permaneceu em casa e também afastou a hipótese de falta disciplinar relacionada à apreensão de uma arma registrada em seu nome.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. O início do cumprimento da pena ocorreu em 25 de novembro de 2025, após o encerramento da fase de recursos.
Inicialmente, o ex-presidente permaneceu sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia aspirativa, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star. Diante da situação clínica, Moraes autorizou a prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias para permitir sua recuperação.
O caso voltou à análise do STF após uma pistola registrada em nome do ex-presidente ser apreendida durante uma blitz de trânsito, quando estava em posse de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Bolsonaro afirmou que havia solicitado ao militar que levasse a arma para manutenção, alegando que o equipamento apresentava defeito e sustentando que não existia irregularidade, já que o registro da arma permanecia válido.
Após ouvir as partes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela inexistência de falta grave e defendeu a continuidade da prisão domiciliar, sugerindo apenas a apreensão da arma.
Na decisão, Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de infração disciplinar capaz de justificar a alteração do regime de cumprimento da pena. O ministro também destacou que os relatórios médicos apresentados pela defesa demonstram melhora significativa no quadro de saúde do ex-presidente, incluindo a recuperação da broncopneumonia e de outras condições clínicas preexistentes.
Com isso, Moraes considerou adequada e proporcional a manutenção da prisão domiciliar, ressaltando que, em situações excepcionais e por motivos humanitários, a medida pode ser aplicada até mesmo a condenados em regime fechado, desde que não comprometa o cumprimento integral da pena.
Além de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, o ministro determinou o cancelamento do porte de arma vinculado ao ex-presidente, revogou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ordenou a apreensão de todas as armas de fogo registradas em seu nome. A defesa deverá entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.
