A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável, nesta terça-feira (17), a uma série de projetos voltados à ampliação de políticas públicas na área da saúde. As propostas tratam de temas como doenças raras, fibromialgia, musicoterapia e valorização das parteiras tradicionais.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), e teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei (PL) 477/2024, apresentado pelo deputado Alex Brasil (PL). A matéria prevê a inclusão do exame de sangue CPK na rede pública estadual para recém-nascidos, com o objetivo de contribuir para a identificação precoce da Distrofia Muscular de Duchenne, uma enfermidade rara e progressiva que afeta principalmente crianças.
Outro projeto que recebeu aval da comissão foi o PL 142/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (PL). A proposta assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência. Segundo a justificativa, a medida busca amenizar as dificuldades enfrentadas por pacientes que convivem com dores persistentes, fadiga e limitações físicas.
Os parlamentares também aprovaram o PL 556/2025, de autoria do deputado Adilson Girardi (MDB), que cria o Dia Estadual do Musicoterapeuta e a Semana Estadual da Musicoterapia em Santa Catarina. A iniciativa pretende incentivar ações de promoção da saúde, ampliar o conhecimento sobre a prática e fortalecer seu reconhecimento como recurso complementar no cuidado à população.
Além disso, avançou na comissão o PL 779/2025, apresentado pelo deputado Marquito (Psol), que propõe o reconhecimento e a valorização das parteiras tradicionais. O texto destaca a relevância dessas profissionais no atendimento materno-infantil, especialmente em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, áreas rurais e localidades de difícil acesso, onde muitas vezes desempenham papel essencial no acompanhamento de gestantes e recém-nascidos.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, os projetos seguem agora para análise das próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
