A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura uma suposta tentativa de interferência no andamento de uma ação relacionada à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao ex-parlamentar a prática do crime de coação no curso do processo. Segundo o órgão, Eduardo Bolsonaro teria utilizado declarações públicas e manifestações em redes sociais para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro, mencionando articulações junto ao governo dos Estados Unidos que resultariam em sanções contra autoridades nacionais.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado teria divulgado previamente informações sobre possíveis medidas adotadas por autoridades norte-americanas e comemorado a aplicação dessas sanções, relacionando-as diretamente ao julgamento envolvendo seu pai e outros integrantes do antigo governo federal. Para a PGR, essas ações teriam o objetivo de constranger ministros da Suprema Corte e influenciar decisões judiciais.
Defesa questiona condução do processo
Sem advogado constituído nos autos, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa sustenta que existem irregularidades processuais que comprometem a validade da ação.
Entre os argumentos apresentados está o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes do julgamento, sob a alegação de que ele estaria entre as autoridades atingidas pelas sanções mencionadas no processo. A DPU também questiona a forma de citação do réu, defendendo que o procedimento deveria ter sido realizado por meio de cooperação jurídica internacional, e não por edital.
No mérito da ação, a defesa argumenta que as manifestações atribuídas ao ex-deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e inseridas no debate político e institucional sobre política externa e atuação do Poder Judiciário.
Processo chegou à fase final
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, quando Eduardo Bolsonaro passou oficialmente à condição de réu. Desde então, o processo avançou para a fase de instrução, com produção de provas e apresentação das alegações finais pelas partes.
Na última semana, a Defensoria solicitou o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar a composição do colegiado. O pedido foi rejeitado pelo relator Alexandre de Moraes, que ressaltou que o regimento interno da Corte permite o funcionamento das turmas com quórum mínimo de três ministros.
Como será o julgamento
A sessão será aberta com a apresentação do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a Defensoria Pública da União terão espaço para realizar suas sustentações orais, cada uma com prazo de até uma hora.
Após as manifestações, terá início a votação dos ministros. Além do relator, participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
A decisão será definida por maioria simples. Caso os ministros entendam pela condenação do réu, o colegiado também deverá deliberar sobre a eventual aplicação da pena prevista para o caso.
