Um importante passo para a regularização fundiária da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú, foi dado nesta sexta-feira (29). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, participou da assinatura de um acordo judicial que beneficiará 478 famílias residentes na comunidade, onde vivem aproximadamente duas mil pessoas.
A cerimônia reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Prefeitura de Balneário Camboriú e lideranças comunitárias. O acordo é resultado de um processo de mediação conduzido pela Comissão de Soluções Fundiárias após anos de disputas envolvendo a ocupação da área.
Agora, o documento segue para homologação judicial. Após essa etapa, o município deverá promover uma audiência pública e encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para formalizar as medidas previstas no acordo e definir as responsabilidades de cada parte envolvida.
Solução para um impasse histórico
A Vila Fortaleza foi formada há mais de 15 anos em uma área pertencente a dois proprietários particulares. A situação gerou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que posteriormente chegou ao Tribunal de Justiça.
Segundo o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJSC, desembargador João Eduardo de Nadal, a complexidade social do caso exigiu uma solução construída por meio do diálogo. Ele destacou que o acordo permite conciliar o direito à moradia das famílias com a preservação dos direitos dos proprietários da área.
Melhorias e segurança para os moradores
Localizada entre os bairros Barra e São Judas Tadeu, a comunidade enfrenta desafios históricos relacionados à infraestrutura e à ocupação de áreas consideradas de risco. Alguns imóveis instalados em locais suscetíveis a deslizamentos precisarão ser realocados dentro do processo de regularização.
Pelo acordo, os proprietários dos terrenos receberão do município a transferência do direito de construir. Em contrapartida, deverão destinar R$ 4 milhões para investimentos na própria comunidade. De acordo com os termos firmados, não haverá custos diretos para os cofres públicos municipais.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, classificou a situação da Vila Fortaleza como um dos principais desafios sociais do município e afirmou que a administração pretende acelerar as melhorias na região. Entre as prioridades estão obras de infraestrutura e ações para evitar novas ocupações irregulares.
Comunidade espera por dignidade e serviços básicos
Representando os moradores, o presidente da associação comunitária, Marcos José Ribeiro dos Santos, ressaltou a necessidade de acesso a serviços públicos essenciais. Segundo ele, os moradores desejam regularizar sua situação e contribuir com tributos municipais, mas enfrentam dificuldades causadas pela falta de infraestrutura adequada.
A pintora Vanessa da Costa, uma das primeiras moradoras da localidade, destacou que a ausência de saneamento e abastecimento adequado de água está entre os maiores problemas enfrentados pelas famílias. Para ela, a regularização representa a esperança de uma vida mais segura e digna para os moradores da comunidade.
Com a conclusão das próximas etapas legais, a expectativa é que a Vila Fortaleza finalmente receba investimentos estruturais e a segurança jurídica necessária para garantir melhores condições de vida às centenas de famílias que vivem na região.
