O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oficializou na última quarta-feira (7) um novo convênio para ampliar o acesso ao ensino superior dentro das unidades prisionais do Estado. A iniciativa fortalece o projeto “Novos Horizontes: a Universidade nos espaços de privação de liberdade” e prevê a aplicação regular do vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina em presídios localizados nas regiões atendidas pelos campi da instituição.
O acordo reúne ainda a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), o Ministério Público de Santa Catarina e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. A ação é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) do TJSC.
A proposta busca consolidar políticas públicas voltadas à educação e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, ampliando oportunidades de acesso ao ensino superior e incentivando novas perspectivas após o cumprimento da pena.
A coordenadora do projeto e diretora de Extensão, Comunidade e Cultura da Faed/Udesc, professora Daniella Camara Pizarro, destacou que o programa atua desde 2016 em unidades prisionais, promovendo iniciativas ligadas à educação, formação de professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) prisional e incentivo à leitura. Segundo ela, a ampliação do projeto representa um passo importante para transformar a iniciativa em uma política pública permanente.
O defensor público René Beckmann Johann Júnior ressaltou a importância da atuação conjunta entre diferentes instituições do Estado. Para ele, a união de esforços fortalece a construção de soluções voltadas à execução penal e à reintegração social.
Já o promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin afirmou que a presença da universidade dentro do sistema prisional contribui diretamente para o resgate da cidadania e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A secretária da Sejuri, Danielle Amorim Silva, lembrou que atualmente mais da metade da população carcerária catarinense participa de atividades educacionais. Ela destacou que a intenção é transformar iniciativas como essa em políticas de Estado permanentes, capazes de garantir qualificação profissional e melhores condições de reinserção social aos detentos.
O supervisor do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, enfatizou que educação e trabalho são fundamentais para reduzir a reincidência criminal e oferecer alternativas reais aos egressos do sistema prisional.
Durante a cerimônia, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, afirmou que o convênio simboliza a união de diferentes instituições públicas em torno de um objetivo comum: promover dignidade, cidadania e inclusão social por meio da educação.
Também participaram da assinatura autoridades do Judiciário catarinense, entre elas o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador André Luiz Dacol, a juíza auxiliar da Presidência Cristine Schutz da Silva Mattos e o coordenador do GMF, juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt.
