A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. Com isso, a chamada “PEC da escala 6×1” avança mais uma etapa no Congresso Nacional.
O parecer aprovado, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), não entra no mérito da proposta, mas confirma que o texto atende aos requisitos constitucionais para tramitação. A análise de conteúdo, ou seja, as possíveis mudanças na jornada de trabalho, ficará a cargo de uma comissão especial, que será criada especificamente para discutir o tema.
A proposta busca alterar o modelo atual de organização da jornada semanal, abrindo caminho para formatos considerados menos exaustivos, como escalas com mais dias de descanso. O debate tem ganhado força tanto no Legislativo quanto no Executivo, diante de discussões sobre qualidade de vida, produtividade e direitos trabalhistas.
A tramitação da PEC foi destravada após um pedido de vista da oposição na semana anterior, que havia adiado a votação. Para acelerar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a realização de sessões deliberativas extras, permitindo que o prazo regimental fosse cumprido e o texto voltasse à pauta.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a instalação da comissão especial, onde deputados poderão propor alterações e aprofundar o debate sobre o fim da escala 6×1. A expectativa é que o colegiado seja formado em breve e que a proposta avance rapidamente na Câmara, possivelmente com conclusão da tramitação ainda nas próximas semanas.
Paralelamente, o tema também é prioridade para o governo federal, que defende mudanças na jornada de trabalho. No entanto, há divergência sobre o caminho legislativo: enquanto o Executivo apresentou um projeto de lei com urgência, a liderança da Câmara tem sinalizado preferência pela discussão via PEC, considerada mais abrangente por envolver mudanças constitucionais.
