O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre um possível descumprimento das condições de sua prisão domiciliar.
A decisão, assinada no domingo (29), foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma, durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos, que estaria exibindo o conteúdo ao pai.
A declaração levantou suspeitas de que Bolsonaro possa ter tido acesso a meios de comunicação — o que é proibido pelas medidas cautelares impostas pelo STF. O link do vídeo, inclusive, foi anexado por Moraes no despacho que solicita os esclarecimentos.
Além da manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República também foi notificada sobre o caso.
Prisão domiciliar e restrições
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária desde 24 de março, após receber alta médica para tratar um quadro de broncopneumonia. A medida foi autorizada por um período inicial de 90 dias e substituiu, de forma excepcional, o regime fechado decorrente de condenação definitiva.
Entre as regras estabelecidas estão a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, além da vedação ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios. As restrições se estendem inclusive a visitantes, que não podem portar aparelhos eletrônicos durante as visitas.
Risco de regressão de regime
O despacho reforça que o descumprimento das condições pode resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão, com pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme previsto na legislação penal brasileira.
