O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar pelo período de 90 dias. A medida tem caráter temporário e foi concedida com base em razões de saúde, após o diagnóstico de broncopneumonia.
Na decisão, Moraes argumenta que o ambiente residencial é mais adequado para a recuperação clínica do ex-presidente. O ministro destacou que, conforme referências médicas, quadros de pneumonia em pacientes idosos — especialmente quando atingem ambos os pulmões — podem exigir um período prolongado de recuperação, que varia entre 45 e 90 dias.
A autorização atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela flexibilização do regime prisional diante do estado de saúde do ex-presidente.
Condições impostas por Moraes
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes estabeleceu uma série de restrições. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e estará proibido de manter qualquer tipo de comunicação, seja direta ou por intermédio de terceiros. Isso inclui o uso de telefones, celulares, redes sociais e a produção de conteúdos como vídeos ou áudios.
O ministro também determinou que, ao término dos 90 dias, a situação será reavaliada com base em exames e perícia médica, que irão definir se haverá necessidade de prorrogação da medida.
Fundamentação da decisão
Na análise, Moraes considerou que a unidade prisional onde Bolsonaro estava detido possui condições adequadas para garantir assistência médica. No entanto, ponderou que, diante da evolução do quadro clínico apresentada nos exames, a transferência temporária para o regime domiciliar seria a alternativa mais razoável para assegurar a plena recuperação.
O ministro ainda mencionou que o ex-presidente dispunha de mecanismos de emergência no local de detenção, como um “botão do pânico”, que poderia ter sido acionado para agilizar o atendimento médico.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e havia cumprido pouco mais de três meses de pena até a concessão da medida. A decisão de Moraes não altera a condenação, apenas modifica temporariamente o regime de cumprimento, em caráter humanitário.
