O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi feita no Mandado de Segurança (MS) 40.791.
Na decisão, o ministro entendeu que não há elementos suficientes no processo que comprovem uma omissão ilegal por parte da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil. Segundo Zanin, o tema deve ser tratado no próprio âmbito do Poder Legislativo.
Alegação de omissão
No mandado de segurança, Rollemberg alegou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria sendo omisso ao não instalar a comissão. De acordo com o parlamentar, haveria uma “resistência pessoal” do presidente da Casa em relação à chamada CPI do Master.
O deputado afirmou que, em 2 de fevereiro de 2026, Motta e outros parlamentares protocolaram um requerimento para criação da comissão com o objetivo de apurar possíveis fraudes envolvendo as duas instituições financeiras. O pedido reuniu 201 assinaturas — número superior ao mínimo de um terço dos deputados, exigência prevista na Constituição Federal do Brasil para a instalação de uma CPI — além de apresentar fato determinado e prazo de funcionamento.
Rollemberg também argumentou que a presidência da Câmara estaria adiando a instalação da comissão. Como justificativa, citou declarações de Hugo Motta à imprensa de que não seria possível instalar a CPI neste momento porque existiria uma fila de requerimentos apresentados anteriormente.
Entendimento do STF
Ao analisar o caso, Cristiano Zanin concluiu que as provas apresentadas não demonstram de forma clara a suposta omissão ou resistência por parte do presidente da Câmara.
Segundo o ministro, os documentos apenas comprovam que o pedido de criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026, cerca de um mês antes da apresentação do mandado de segurança. Para o relator, esse intervalo de tempo não é suficiente para caracterizar uma resistência pessoal da autoridade apontada na ação.
Zanin também destacou que ainda existem pontos não esclarecidos sobre outros requerimentos de CPI relacionados ao mesmo tema. De acordo com a petição inicial, Hugo Motta teria informado que respeitaria a ordem de apresentação dos pedidos, mencionando a existência de cerca de 15 solicitações anteriores.
Na avaliação do ministro, essa informação pode ser relevante para a análise da suposta omissão, mas não há provas no processo que confirmem a existência desses pedidos ou sua ordem de tramitação.
