As primeiras sessões ordinárias do ano marcaram o início oficial dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Florianópolis, com a aprovação de projetos e requerimentos. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei do vereador Adrianinho (Republicanos), que cria regras para a divulgação de boletins médicos nas unidades de saúde da Capital.
A matéria foi aprovada em segunda votação na última semana e estabelece que cada unidade de saúde deverá fixar um horário diário específico para a emissão de boletins, respeitando sua rotina de atendimentos. Durante esse período, a equipe médica repassará informações básicas sobre o estado clínico do paciente apenas às pessoas previamente cadastradas, garantindo organização, sigilo e padronização na comunicação com familiares.
De acordo com o vereador, a proposta foi protocolada em 2021, durante a pandemia de Covid-19, após ele vivenciar, na própria família, dificuldades na obtenção de informações sobre um paciente internado. Na época, segundo relatou, as atualizações eram repassadas apenas a cada 24 horas, o que gerava angústia diante de quadros clínicos que podiam mudar rapidamente.
Adrianinho destacou ainda que o projeto foi elaborado com apoio da assessoria jurídica e da Associação Catarinense de Municípios (ACM). Para ele, a nova legislação trará mais transparência e segurança às famílias, além de padronizar procedimentos que atualmente variam entre os hospitais da cidade.
