Quando a taxa não protege
A cena registrada na praia de Quatro Ilhas – esgoto sendo despejado diretamente na faixa de areia em plena alta temporada – vai além do constrangimento ambiental. Expõe, de forma crua, uma contradição que há anos ronda o município de Bombinhas: a distância entre o discurso da preservação e a prática da gestão da chamada TPA (Taxa de Preservação Ambiental).
Criada sob o argumento de proteger um dos litorais mais bonitos do país, a TPA transformou-se num dos mecanismos de arrecadação mais robustos entre municípios turísticos brasileiros. Desde 2014, a taxa já rendeu cerca de R$ 160 milhões aos cofres municipais de Bombinhas. O problema é que, passados mais de dez anos, o saneamento básico – fundamento mínimo de qualquer política ambiental séria – continua falhando de forma visível. Quando o esgoto corre a céu aberto, não há marketing verde que resista.
O episódio reacendeu cobranças políticas previsíveis, mas não irrelevantes. No caso registrado por moradores faz-se um pedido de fiscalização rigorosa do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a arrecadação e o destino dos recursos da TPA. Não se trata apenas de ideologia contra tributos, mas de uma pergunta objetiva: onde está o retorno ambiental prometido ao contribuinte?
Auditorias do TCE já indicaram que menos de 1% do montante arrecadado foi aplicado diretamente em gestão ambiental. A maior fatia se perdeu em custos administrativos do próprio sistema de cobrança e em serviços de limpeza urbana – importantes, sem dúvida, mas insuficientes para justificar um tributo com pretensão ambiental estruturante. É uma inversão de lógica: cobra-se para preservar, mas gasta-se para remediar.
A prefeitura afirma que o despejo ocorreu por conta de chuvas intensas e que a fiscalização é contínua. Pode até ser. Mas o episódio revela algo maior: a TPA virou um símbolo de arrecadação sofisticada sem entrega proporcional. Se o futuro da taxa passa por sua sobrevivência política e jurídica, ele depende menos de discursos e mais de obras. Caso contrário, seguirá sendo vista não como instrumento de preservação, mas como um pedágio ambiental sem estrada.
Vai e volte
O ex-vereador Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para citar Santa Catarina em meio ao relato sobre sua relação com o pai. Segundo ele, em conversa recente, o ex-presidente Jair Bolsonaro destacou a importância estratégica do Estado para o país e o incentivou a seguir adiante. “Vai, faz o que tem que fazer e volte como sempre. Te espero, garoto!”. Carlos também voltou a criticar duramente decisões judiciais que atingem o pai, atribuindo a responsabilidade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele menciona ainda o agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
Recordar
MDB deseja compor a chapa de reeleição do governador Jorginho Mello, como vice. O nome indicado é do atual secretário de Estado da Agricultura e deputado federal licenciado Carlos Chiodini. Em outubro do ano passado, um almoço do governador com a bancada emedebista na Alesc teria reforçado o compromisso firmado: a indicação do MDB para a vaga de vice na chapa de Jorginho. Os parlamentares, à época, reforçaram que a indicação faz parte essencial do acordo que sustenta a coalizão estadual. No evento do MDB, em Balneário Camboriú, no mesmo mês, questionado sobre a possibilidade de o MDB indicar o vice, o governador evitou cravar, mas confirmou que o partido “deverá estar na majoritária”. Isto vale também, na composição, para a montagem do Senado.
Silêncio
Há um ano, o PSD promoveu um almoço bombástico em Itapema, reunindo lideranças de todo o Estado. Após o encontro, o governador Jorginho Mello passou a abrir diálogo, quase de forma individual, com aquelas lideranças que estavam ao lado do prefeito de Chapecó, João Rodrigues. Passado um ano, quase todos atravessaram a ponte e hoje estão com o governador. Além disso, o PSD entrou em uma agenda de silêncio e espera. O evento prometido para o Norte do Estado não aconteceu e segue sem data definida. Há quem diga que, neste momento, o partido tem muito mais cara de base do governo do que de oposição.
Danos morais
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não reconheceu o Recurso Especial interposto pela Casan. Com isso, foi mantido o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais em razão do rompimento da lagoa de evapoinfiltração da ETE da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, ocorrido em janeiro de 2021. O ministro também rejeitou o pedido de redução da indenização.
Mel brasileiro 1
Atenta à situação das exportações de mel catarinense devido aos impactos das barreiras tarifárias impostas pelo mercado norte-americano ao produto brasileiro, a deputada federal Daniela Reinehr (PL) solicitou audiência no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O mel brasileiro ficou fora da lista de recuo tarifário dos Estados Unidos e segue sujeito a uma sobretaxa que pode chegar a 40%, além da tarifa mínima de 10% já aplicada.
Mel brasileiro 2
Dados do setor mostram que 76% das exportações brasileiras de mel tiveram como destino os Estados Unidos nos últimos cinco anos. Santa Catarina é diretamente impactada por esse contexto. O Estado ocupa a posição de terceiro maior exportador de mel do país, com mais de 5.400 toneladas exportadas, cerca de US$ 14 milhões em receita, além de uma cadeia produtiva formada por aproximadamente 13 mil apicultores e 358 mil colmeias distribuídas pelo território catarinense.
